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ECONOMIA

Preços de passagens internacionais a partir do Brasil têm redução

onde comprar passagem aerea barataAs tarifas aéreas internacionais para voos com origem no Brasil, entre companhias aéreas nacionais e estrangeiras, registraram queda em valores nominais para todos os continentes na comparação de 2016 com 2011, informou ontem (15/08) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o levantamento, o destino com a maior redução foi a América do Norte (40,7%), seguida por Ásia (38,7%), África (37,2%), Europa (32%), América Central (28,3%) e América do Sul (19,5%).

“Esse estudo é importante porque reafirma os benefícios da desregulamentação das tarifas que, no caso do mercado internacional, ocorreu em 2008 para a América do Sul e gradativamente para os demais mercados a partir de 2009. O mercado doméstico, que teve a liberalização tarifária em 2002, registrou redução de quase 50% nos preços das passagens de 2002 até 2016”, afirma o consultor técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Maurício Emboaba.

O primeiro estudo da Anac sobre tarifas aéreas internacionais também mostra que a América do Sul teve 59,8% das passagens vendidas abaixo de US$ 300 em 2016, sendo que em 2011 essa fatia era de 34%. Já para a América do Norte 53,6% dos bilhetes foram comercializados por menos de US$ 600 no ano passado, ante 6,9% em 2011. Para a Europa, passagens abaixo de US$ 750 responderam por 56,5%, diante dos 16,2% de seis anos atrás.

O estudo da Anac levou em conta passagens de ida e volta em voos de classe econômica para passageiros adultos, em ofertas públicas realizadas pela própria companhia aérea. Foram consideradas entre 800 mil a pouco mais de 1 milhão de passagens vendidas no período. Segundo o levantamento, de 2011 a 2016 houve aumento de 17% no fluxo anual de passageiros pagos, ou o equivalente a um crescimento de 3,2% ao ano, nesse período.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

Promoção de viagem internacionalLIBERDADE TARIFÁRIA

O conceito de liberdade tarifária – o direito de empresas competirem praticando livremente seus preços, e ajustando-os conforme a receptividade do mercado consumidor e de acordo com os níveis de oferta e demanda – passou a se disseminar no mercado de aviação a partir do final da década de 1970. Os EUA foram pioneiros nesse movimento, sendo seguidos por países europeus.

No Brasil, o governo continuou tabelando os preços dos bilhetes aéreos até meados da década de 1990. Depois disso, ainda sob a gestão do Departamento de Aviação Civil (DAC), o País passou por um período de transição e os preços passaram a ser fixados dentro de faixas de valores máximos e mínimos. Somente a partir da virada do século 21 o mercado doméstico finalmente viu a liberação dos preços, que foi estendida gradualmente para o mercado internacional, após o surgimento da ANAC. Em ambos os casos o resultado foi a redução dos valores médios reais ao longo do tempo.

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Fundamental para esse efeito é o conceito de precificação dinâmica. É ele que permite a segmentação de mercado. Ou seja, ofertar os serviços de acordo com as necessidades e capacidade de consumo dos diferentes tipos de clientes (assim como existem carros populares e de luxo para os diferentes gostos e bolsos).

Nessa lógica, clientes corporativos, que, de forma geral, têm necessidades bem específicas, menor facilidade de planejamento e maior capacidade de pagamento, consomem as passagens de valor mais elevado. O público geral, por sua vez, têm ao seu lado a flexibilidade de datas e horários, e a possibilidade de planejamento antecipado das viagens, como estratégias para conseguir bilhetes econômicos e que caibam nos seu orçamentos familiares.

Dentro desse sistema, as classes tarifárias são outro elemento central para o barateamento e popularização das viagens aéreas. No passado os clientes só podiam, optar por classes de serviço: primeira classe, classe executiva ou classe econômica. Com a liberdade tarifária, hoje os clientes podem escolher por classes tarifárias: tarifa cheia, tarifa regular ou tarifa promocional. Nesse caso a lógica é que quanto mais barato um bilhete, mais restritas são as possibilidades de alteração ou cancelamento (o que explica a existência de taxas para estes procedimentos). Já os bilhetes de preços mais elevados têm grande flexibilidade de remarcação ou cancelamento sem novos desembolsos. Leia mais sobre o tema no site Panorama da Aviação Brasileira.

CUSTO BRASIL

Hoje, um dos obstáculos à trajetória de barateamento dos preços das viagens aéreas são os custos de operação existentes no Brasil, que são superiores à média internacional. Atualmente o Senado discute uma proposta de limitação da alíquota de ICMS que onera o combustível usado para os voos dentro do país. Essa tributação tira a competitividade das nossas empresas, encarece as viagens domésticas em relação às internacionais, eleva os preços dos bilhetes como um todo e, muitas vezes, limita a conectividade aérea em localidades fora dos grandes centros. São Paulo, que concentra a maior parcela de embarques entre todos os estados brasileiros, encarece os abastecimentos domésticos com uma alíquota de 25% de ICMS. Pelo peso do estado, isso encare os custos de operação em todo o país.

A aprovação da proposta, além de reverter esse quadro, traz benefícios ambientais e tem o potencial de repor a arrecadação atual através de desenvolvimento, como, por exemplo, com o aumento do número de passageiros aéreos e aquecimento da atividade turística. Essa é uma das prioridades da aviação brasileira.

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Caixa reduz limites de financiamento para imóveis novos e usados

chave imovelA Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%.

A mudança abrange financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - programa Minha Casa, Minha Vida e linhas Pró-Cotista e CCFGTS - e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

Segundo nota da Caixa, o objetivo é a “adequação em relação à política de alocação de capital do banco”. A instituição disse ainda que menos de 10% dos clientes que procuram o banco para realizar operações de financiamento serão afetados.

Nos financiamentos via FGTS regulados segundo a tabela SAC, caiu de 90% para 80% o limite para imóveis novos pelo Minha Casa, Minha Vida, Pró-Cotista e CCFGTS.

Ainda na tabela SAC, caiu igualmente de 90% para 80% o limite financiado com recursos do SBPE para imóvel novo, adjudicado, construção em terreno próprio ou aquisição de terreno e construção (servidor público) e imóvel adjudicado (demais clientes).

Por fim, em financiamentos regulados pela tabela Price, o limite para financiar imóvel usado caiu de 70% para 60% no Pró-Cotista e de 80% para 70% no CCFGTS.

Projeto quer proibir telemarketing de ligar para quem não quer ser incomodado

central de telemarketing

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que busca dar fim às indesejadas ligações das empresas de telemarketing.

A proposta, de autoria do vereador Preto (DEM), determina que o Procon Municipal crie, gerencie, e divulgue um cadastro em que constariam os números bloqueados para esses tipos de chamadas.

A inclusão desses números seria feita pelos titulares da linha, junto ao Procon, podendo ser tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Empresas que tiverem acesso ao cadastro não poderão realizar as ligações 30 dias após a inclusão do número na listagem, sob pena de multa de R$5 mil por telefonema, em caso de descumprimento da determinação.

Para o vereador Preto, a implementação do projeto seria benéfico para ambas as partes, já que o consumidor deixaria de ser incomodado pelas ligações inoportunas, enquanto as empresas deixariam de gastar recursos com telefonemas para pessoas que não estão interessadas no produto.

Banner de viagensO projeto foi aprovado em 1º turno, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, e aguarda votação em Plenário.

Especialista em Direito do Consumidor, o advogado Andrey Lorens destaca a importância da aprovação do projeto de lei, tendo em vista o bem estar do consumidor.

“A partir do momento em que você faz o cadastro da sua linha telefônica, ela é incluída em uma relação de números, os quais as empresas de telemarketing não tem autorização para ligar. Automaticamente você evitaria transtornos de receber ligações no final de semana ou à noite, oferecendo serviços que você já demonstrou previamente que não tem interesse. Então, a vantagem para a população seria evitar esse tipo de constrangimento, que é a principal reclamação”, diz.

O advogado também faz questão de ressaltar que a implementação da lei ainda auxiliaria diretamente no funcionamento do principal órgão de defesa ao Direito do Consumidor.

“Normalmente o telemarketing só liga para oferecer produtos que a população rejeita em sua maioria. Então, a nova legislação iria desafogar o Procon e torná-lo um órgão mais eficiente para realmente tratar problemas. O foco deveria ser cuidar de questões do consumidor que ele já tentou resolver e não conseguiu diretamente com a prestadora de serviço”, afirma Andrey Lorens.

EXEMPLOS

Em Joinville, em Santa Catarina, está em vigor desde setembro de 2016 bloqueio similar ao que está sendo proposto para Belo Horizonte. Na cidade catarinense, além das chamadas, os consumidores também tem a opção de restringir o recebimento de mensagens de SMS, de e-mails do tipo “spam”, e equivalentes. Ligações aos finais de semana também estão proibidas. No Paraná e em São Paulo também existem normas que regulam a atuação das empresas de telemarketing nesse sentido.

'Bolsa empresário' supera programas sociais

  • Escrito por Folha de SP

predio bndesUma expansão de gastos do governo nos últimos 14 anos premiou grandes empresas com subsídios que superaram os destinados a programas sociais.

Conhecidos como "bolsa empresário", esses recursos serviram para conceder crédito mais barato, prover garantias e até socorrer empresas ou setores inteiros.

Segundo o Ministério da Fazenda, de 2003 a 2016 os subsídios embutidos em operações de crédito e financeiras somaram quase R$ 1 trilhão –R$ 420 bilhões do total foram para o setor produtivo.

O valor superou o que o governo destinou a programas sociais (R$ 372 bilhões) no mesmo período e também àqueles ligados à agropecuária e que cumprem as duas funções (econômica e social).

Na lista de programas sociais subsidiados estão a subvenção nas contas de luz dos domicílios de baixa renda, o Minha Casa, Minha Vida e o Fies, cuja expansão acelerada virou alvo de preocupação e provocou uma revisão da política de financiamento do ensino superior.

Desde 2012, os subsídios às famílias ficaram sistematicamente abaixo do liberado às empresas que, mesmo sob Michel Temer, em 2016, seguiram mais relevantes.

No ano passado, a fatia dos recursos destinada às empresas representou mais da metade dos R$ 115 bilhões em subsídios financeiros –soma que equivale a quase três vezes o que o governo gastou com o Bolsa Família.

INVISÍVEIS

300x250 Menina AviadoraO crescimento mais acelerado dos subsídios ocorreu a partir de 2011, após a posse de Dilma Rousseff (PT), principalmente dos chamados subsídios implícitos.

Esses gastos são feitos sem autorização do Congresso e, por isso, passam à margem do controle das metas fiscais.

Eles são usados para reduzir as taxas de juros em linhas de crédito oficiais, mais baixas do que as disponíveis no mercado, e saltaram de R$ 23 bilhões, em 2010, para R$ 78 bilhões, no ano passado.

Os gastos implícitos geraram um efeito danoso à economia porque, de maneira silenciosa, sem passar pelo Orçamento, ajudaram a engordar a dívida bruta, que subiu de 52% em 2010 para 73% do PIB neste ano. Um dos resultados disso para a população é o aumento dos juros básicos.

Uma das hipóteses para a expansão desses "gastos invisíveis" sob Dilma foi a adoção de uma estratégia de seguir com estímulos ao setor produtivo, apesar de um contexto menos favorável às contas públicas, quando as receitas começaram a moderar.

Em estudo recente, os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orar, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirmam que os subsídios e as desonerações consumiram, a partir de 2011, um espaço nos gastos federais antes ocupado pelo investimento público.

"Imaginava-se que, com isso, os investimentos privados aumentariam mais rapidamente, o que não ocorreu", diz Gobetti. "Não aumentaram os investimentos, e sim os subsídios. Foi uma aposta arriscada e de alto custo."

Emprestimos BNDES 1

Programas sociais do Governo

Emprestimos BNDES 2

Proteção veicular vendido por cooperativa deixa motorista na mão

  • Escrito por Extra

roubo de carroConquistar o carro zero quilômetro é o sonho de muitos brasileiros. E, para evitar dores de cabeça, e se precaver em caso de acidentes e roubos, muitos optam por contratar um seguro como forma de proteger o patrimônio. Entretanto, em tempos de crise financeira, muitos consumidores têm sido atraídos por modalidades mais em conta, aumentando o número de pessoas que contratam o 'seguro pirata', como chamam os especialistas. Vendida por cooperativas e associações de classe, como se fosse um seguro automotivo, a proteção veicular tem deixado muitos motoristas na mão na hora de acionar o serviço.

Foi o que aconteceu com o aposentado Plínio Ferreira da Silva, de 64 anos. Após comprar uma Fiorino zero quilômetro, em 2010, ele optou por contratar uma proteção veicular pela cooperativa Unipropas, visto que a cotação do seguro automotivo sairia muito cara. A mensalidade de R$ 95 mensais foi o atrativo principal para o aposentado escolher a proteção. Porém, ao ser roubado em 2011, ele não conseguiu ser ressarcido pela Associação, e o caso foi parar na Justiça.

- Quando o carro foi roubado descobri que o rastreador que eles colocaram no meu carro, pelo qual paguei mais de R$ 300, não funcionava. O carro não foi recuperado e, ao procurar o escritório deles no Rio, não consegui resolver o problema. Precisei entrar na Justiça e, mesmo após o ganho de causa, nunca consegui receber os cerca de R$ 30 mil pelo meu carro — conta.

Após várias tentativas de contato telefônico a reportagem não conseguiu contato com a Unipropas. No site Reclame Aqui, a empresa aparece com 105 reclamações, todas sem resposta da empresa.

A proteção veicular tem regras completamente diferentes do seguro automotivo tradicional, vendido por seguradoras, e um risco alto de, em caso de problemas, o dono do carro não receber indenização. O presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ), Jayme Torres, diz que os principais motivos para o aumento do chamado golpe do seguro são a falta de conhecimento do consumidor e as propagandas enganosas utilizadas na comercialização do serviço

— Acredito que a falta de conhecimento de que não se trata de um seguro seja um dos principais fatores, porque há casos em que o preço dessa "proteção" é até maior. A forma enganosa como é feita a divulgação e a comercialização, passando a imagem de se tratar de uma alternativa vantajosa ao consumidor, é o que leva a maioria das pessoas a contratarem a chamada proteção veicular — destaca.

MOTORISTAS NÃO TÊM GARANTIAS

Privilégio do servidor público é um dos maiores problemas do país, diz juiz do trabalho

  • Escrito por BBC

carteira de trabalho"O servidor público é um dos maiores problemas que o Brasil tem hoje". É com essa afirmação polêmica que o juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9) Marlos Melek defende que o país precisa ter um Estado menor.

Um dos oito integrantes da comissão que redigiu a nova legislação trabalhista no início do ano, aprovada pelo Congresso, Marlos Melek argumenta que parte do funcionalismo é engrenagem de uma grande burocracia alimentada pelo pagamento excessivo de impostos, que goza de benefícios aos quais a maioria dos brasileiros não tem acesso.

"Nós precisamos pagar menos impostos e, para isso, não tenho dúvidas, isso passa necessariamente por uma racionalização do serviço público do Brasil."

Para ele, a única maneira de acabar com os privilégios é por meio de uma reforma da Constituição, que corrigiria todas essas assimetrias de diretos de uma vez só. "Aí ninguém vai se sentir otário", diz.

Apesar de considerar que a remuneração dos magistrados, que há sete anos não têm aumento real, esteja defasada, o paranaense não concorda com o pedido da categoria de reajuste de 16,38% em 2017, percentual também pleiteado pelos procuradores. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tem demonstrado resistência para incluir a demanda no orçamento da Corte, que será votado no próximo dia 9.

Hoje com 41 anos, Melek começou a trabalhar aos 14, em uma pequena torneria mecânica em Curitiba. Foi dono da marca de cosméticos Ramelk, que chegou a ter, sob sua gestão, 3 mil funcionários. Como empregador, foi processado cinco vezes e fez acordo em uma.

Há 13 anos é juiz e atualmente faz parte do grupo de trabalho convocado pela Presidência para implementar a Reforma Trabalhista e discutir as mudanças que serão feitas na lei via Medida Provisória.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida à BBC Brasil

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