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  • Cidade no interior de MG tem todos os vereadores presos por corrupção

    camara municipal de centralinaA pequena cidade de Centralina (MG), com seus 10 mil habitantes e localizada a 669 quilômetros de Belo Horizonte, vive um situação inusitada: todos os seus nove vereadores foram presos preventivamente suspeitos de corrupção.

    Eles são investigados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Uberlândia acusados de desvio de dinheiro público.

    Segundo a investigação, todos os nove vereadores eleitos para legislatura que termina este ano fraudaram notas fiscais para justificar recebimento de diárias de viagens que nunca foram feitas.

    Quatro deles foram presos na semana passada, na primeira etapa da investigação que recebeu o nome de "Viagem Fantasma" e renunciaram aos cargos.

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    Os quatro, entre eles o presidente da Câmara Municipal, Eurípides Batista Ferreira, o Baianinho (Pros), o primeiro secretário, Hélio Matias (PSL), Carla Rúbia (Solidariedade) e Roneslei do Carmo Soares (PR), foram ouvidos e soltos um dia após a prisão. Agora cumprem prisão domiciliar.

    Os outros cinco –o vice-presidente da Casa, Ismael Pereira Peres (PT), o 2º secretário Rodrigo Lucas (Solidariedade), Wandriene Ferreira de Moura (PR), Sônia Martins de Medeiros Rosa (PP) e Cleison Vieira (PDT)– foram detidos na manhã desta quinta-feira (28) durante a segunda etapa da operação.

    Os cinco serão encaminhados para o presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (537 quilômetros de Belo Horizonte). Além dos vereadores, um ex-servidor da Câmara Municipal e um ex-vereador, que hoje atua como advogado, também foram presos na operação. Outros 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

    Segundo o Ministério Público, os suspeitos cometeram associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

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    RECESSO

    Com a prisão dos cinco vereadores e a renúncia dos quatro primeiros presos, a Câmara Municipal de Centralina fica sem representantes.

    A Redação tentou entrar em contato com a comunicação da Casa, mas foi informado que a Câmara está em recesso, retornando aos trabalhos apenas na próxima semana, e que os suplentes devem assumir os cargos.

  • Prefeito e Vereadores de Divinópolis terão seus salários reduzidos

    prefeitura divinopolisDe acordo com decisão do Desembargador Kildare Carvalho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários em Divinópolis, deverão ter redução imediata a partir de outubro, novembro e dezembro.

    Os salários voltaram aos valores anteriores à sanção das Leis Municipais 7.631/2012 , 7.632/2012, que fixou o subsidio para a legislatura 2013 a 2016:

    Vereadores em R$ 10.021,00 (dez mil e vinte e um reais)

    Prefeito, em R$ 20.042,00 (vinte mil e quarenta e dois reais), e o do

    Vice-Prefeito e Secretários Municipais em R$ 10.021,00 (dez mil e vinte e um reais) –

    A redução dos salários dos agentes políticos é em consequência de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais que considerou tais leis inconstitucionais, por terem sido votadas, aprovadas e promulgadas após as eleições de 2012, ou seja, em 27 de dezembro de 2012, quando já era conhecidos os nomes dos candidatos eleitos, violando desta forma o princípio da anterioridade previsto no artigo 29, V e VI da Constituição Federal, além do artigo 13 da Constituição Estadual que impõe observância ao princípio da moralidade, para que se evite a previsão da remuneração após já conhecidos os candidatos eleitos, e o artigo 179 que estabelece a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereador será fixada em uma legislatura para ter validade somente na subsequente –

    Os salários voltam aos seguintes valores:

    Vereadores, Vice-Prefeito e Secretários Municipais em R$ 6.192,00 (seis mil, cento e noventa e dois reis)

    Prefeito, em R$ 12.384,00

  • Projeto que autoriza Prefeitura a trocar lotes em obras gera polêmcia entre Vereadores de Divinópolis

    lotes vagos divinopolisProjeto de Lei de autoria do Executivo Municipal gerou polêmica durante a Reunião Extraordinária na tarde desta terça (10). O projeto EM 11/2015 autoriza dação em pagamento de 39 lotes do município para que sejam realizadas obras de infra estrutura na cidade. Dação, diferente de doação, é quando o município troca os lotes por obras de melhorias.

    O Projeto em pauta previa a doação de lotes na região dos bairros Santa Teresa e Mar e Terra, para ampliação da empresa Natureza Reciclagem Indústria e Comércio Ltda., que tem como atividade principal a reciclagem e comércio atacadista de materiais ferrosos e não ferrosos, locação de máquinas e equipamentos, extração e exploração de minérios de ferro, alumínio, cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos.

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    Os lotes avaliados em R$1,4 milhão seriam dados em troca de a empresa realizar obras em áreas a serem determinadas pelo município. Segundo o que foi explanado por alguns vereadores, seriam priorizadas obras de pavimentação nos bairros da cidade que ainda não são atendidos com o calçamento.

    A polêmica surgiu do fato de que alguns parlamentares não concordarem com o valor dos terrenos que para alguns poderia atingir o montante de até R$4 milhões. Outro argumento apresentado é o de que um empresário estaria sendo beneficiado com expansão da empresa em área residencial e que o Executivo deveria incentivar sua transferência para o Centro industrial ao invés de sua permanência no local atual.

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    A bancada que defende a aprovação afirmou que o valor dos lotes foi definido através de avaliação que comissão composta inclusive por membros do Conselho Regional de Imóveis e que a dação (troca) permitirá dar acabamento em obras realizadas em diversos bairros da cidade.

    Ao término da discussão a votação do projeto foi adiada para que Vereadores possam estudar melhor a matéria.

  • Segurança pública é tema de audiência em Divinópolis

    O requerimento da audiência partiu das Comissões Permanentes de Participação Popular e de Direitos Humanos e Defesa Social. De acordo com o presidente da Comissão de Participação Popular, Edimar Félix, a ideia de se discutir a questão da segurança veio de um pedido colocado em uma urna do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que recebe sugestões de quem frequenta a Câmara. No pedido, o usuário Isaac Medeiros Amaral propôs à Comissão de Participação Popular que promovesse a discussão.

    “Os cidadãos de Deus de Divinópolisnão podem nem tomar uma cerveja nos bares com medo de assalto. O comércio está sofrendo com a falta de segurança, assassinatos estão ocorrendo à luz do dia. Um verdadeiro faroeste. Basta, o povo quer participar”, diz a solicitação. Segundo Edimar, a sugestão foi levada ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, Hilton de Aguiar, que concordou em solicitar a audiência.

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