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  • Câmara dos Deputados aprova 'desaposentadoria'

    aposentadoA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada “desaposentadoria”, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

    A matéria foi incluída como uma emenda à medida provisória que institui uma regra progressiva para aposentadoria conforme a expectativa de vida da população brasileira. Após a votação da MP ser concluída no plenário da Câmara, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado.

    De acordo com o a Advocacia-Geral da União, a desaposentadoria – ou “desaposentação” – vai gerar gasto de R$ 70 bilhões em 20 anos para os cofres da Previdência. A aprovação do texto ocorre em meio a impasse no Congresso sobre a votação de vetos presidenciais que visam justamente evitar o aumento de gastos públicos. Entre os vetos, está o que barra o projeto que reajuste em até 78% os salários de servidores do Judiciário.

    Nesta quarta, em manobra para inviabilizar a votação de vetos presidenciais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a sessão de votação no plenário da Casa no mesmo horário em que estava prevista uma sessão conjunta do Congresso. A estratégia dele é pressionar pela inclusão na pauta do Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei da reforma política que barrou o financiamento privado de campanha.

    Desaposentadoria

    Pelo texto da desaposentadoria inserido pelos deputados e aprovado pela maioria da Câmara, haverá uma carência de 60 novas contribuições após a primeira aposentadoria para que o trabalhador possa solicitar o “recálculo” do benefício.

    O valor da aposentadoria mensal estará limitado ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 4.663.

    Supremo analisa o caso

  • Debate na TV Integração reúne quatro candidatos à Prefeitura de Divinópolis

    prefeitura divinopolisOs candidatos à Prefeitura de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), Iris Almeida (PT), Luís Militão (PSDB), e Marquinho Clementino (PROS) participam, nesta quinta-feira (29) do debate realizado pela TV Integração. A transmissão, que acontece após a novela Velho Chico, será publicada também pelo G1, que vai cobrir os bastidores.

    Foram convidados para a rodada os candidatos aptos – definidos na legislação como sendo aqueles filiados a partido político com representação superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados e que tenham requerido o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

    Um sorteio foi feito, na presença dos representantes dos políticos, para definir onde cada candidato vai ficar no cenário durante o debate. E definiu também a ordem em que cada um vai fazer as perguntas e as considerações finais no último bloco do programa.

    Formato do debate

    O debate terá quatro blocos e as perguntas serão feitas de concorrente para concorrente. Na última parte, haverá espaço para as considerações finais dos candidatos. Veja a estrutura:

    1º bloco - perguntas com tema determinado (Cada candidato é obrigado a responder uma pergunta);

    2º bloco - perguntas com tema livre; 3º bloco - perguntas com tema determinado; 4º bloco - perguntas com tema livre. Em seguida, considerações finais.

    Temas pré-definidos

    • 1 - Despoluição do Rio Itapecerica
    • 2 - Construção da Estação de Tratamento de Esgoto
    • 3- Repasse de verbas para hospitais 4 - Hospital Regional
    • 5 - Lixo nas ruas
    • 6 - População de rua
    • 7- Habitação e moradia
    • 8 - Espaços de lazer
    • 9 - Infraestrutura nos bairros
    • 10 - Recuperação de setor siderúrgico
    • 11 - Mercado da confecção
    • 12 - Teatro Gravatá
    • 13 - Segurança pública
    • 14 - Menores em situação de risco
    • 15 - Enfrentamento às drogas
    • 16 - Atração de empresas
    • 17 - Formação técnica para jovens
    • 18 - Criação da guarda municipal
    • 19 - Epidemia de dengue
    • 20 - Inclusão e acessibilidade
  • Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios

    fotos novos ministros dilma rousseffA presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (2) a reforma ministerial do governo, com eliminação de 8 das 39 pastas. No total, nove partidos detêm ministérios no governo.

    Com o novo arranjo do governo, a pasta de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Micro e Pequena Empresa foram incorporadas ao novo ministério intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi incorporada a Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

    O principal objetivo da reforma é assegurar a governabilidade, com a formação de uma nova base de apoio partidário no Congresso, a fim de o governo obter maioria parlamentar, evitar as derrotas que vinha sofrendo e conseguir a aprovação das matérias de seu interesse na Câmara e no Senado.

    Partidos

    Mesmo com a redução do número de pastas, o PMDB aumentou a participação no ministério (de seis para sete). O partido com mais ministérios continua sendo o PT (nove). Ficaram com um ministério PTB, PR, PSD, PDT, PCdoB, PRB e PP. Oito ministros não são filiados a partidos (veja toda a composição do ministério).

    Dilma fez o anúncio em um discurso ao lado do vice-presidente Michel Temer. A presidente justificou a partilha de cargos entre partidos, dizendo que é preciso garantir uma base aliada sólida e com maior “diálogo”. Ela destacou que o processo de escolha foi “feito às claras” e defendeu que o processo foi “legítimo”.

    “[Tivemos o propósito de] de atualizar a base política do governo buscando uma maioria que amplie nossa governabilidade. Ao alterar alguns dos dirigentes dos ministérios, nós estamos tornando nossa coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política. Trata-se de uma ação legítima, de um governo de coalizão e, por isso, tudo tem sido feito às claras. Trata-se de articulação política para construir um ambiente de diálogo, um ambiente de coesão parlamentar. Trata-se de articulação política que respeita os partidos que fizeram parte da coalizão que me elegeu e que tem direito e dever de governar comigo”, declarou.

    Estado 'ágil'

  • Em depoimento, filho de Lula não consegue explicar como ganhou R$ 2,5 milhões de consultor

    lulinhaLuís Cláudio da Silva é o filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem 30 anos e é formado em educação física. Depois de trabalhar para times de futebol em São Paulo, Luís Cláudio resolveu se aventurar no mundo do marketing esportivo. Para isso, abriu uma empresa, a LFT, que não tem nenhum funcionário além dele. Logo, começou a prosperar. O primeiro contrato foi com o Corinthians, o time do coração do pai – que, na época, trabalhou abertamente para que a construtora Odebrecht viabilizasse um estádio para o clube, o Itaquerão. Luís Cláudio assinou um contrato de R$ 300 mil por ano com o time paulista, que previa a criação de campanhas de marketing para desenvolver o esporte amador e atividades lúdicas para crianças.

    Leia também: R$ 4 milhões pelo lobby: os contratos milionários de Lula com a Odebrecht

    Depois de estrear no mundo empresarial no Corinthians, Luís Cláudio ganhou, entre 2014 e 2015, R$ 2.552.400 do escritório de consultoria de Mauro Marcondes, Marcondes & Mautoni, cuja especialidade era representar montadoras de carro. Luís Cláudio prestaria à consultoria de Marcondes consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. E foi aí que começaram os problemas em sua vida. Luís Cláudio agora é um dos investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Seu nome surgiu após a PF começar a investigar Marcondes. Em 1o de outubro, ao noticiar a investigação, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que Marcondes era suspeito de “comprar” medidas provisórias editadas entre 2009 e 2013 para favorecer montadoras, por meio de incentivos fiscais. Em 26 de outubro Marcondes foi preso. No dia 4 de novembro, Luís Cláudio foi convocado à superintendência da Polícia Federal, em Brasília. ÉPOCA obteve o depoimento com exclusividade. Obteve também o depoimento dado por Marcondes quando já estava preso no Complexo da Papuda, em Brasília. Os dois depoimentos sugerem que ainda há muito a ser esclarecido sobre o contrato de Luís Cláudio com a empresa de consultoria de Mauro Marcondes. “É como se um não soubesse por que pagou e outro não soubesse por que recebeu”, disse uma pessoa próxima à investigação.

  • Gravador de Delcídio pode ter revelações bombásticas

    delcidio amaralAs negociações com o Palácio do Planalto, com o Congresso e todos os detalhes dos bastidores da CPMI dos Correios, que investigou, entre 2005 e 2006, o esquema do mensalão e abateu a cúpula do PT, estão gravados num diário feito pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que tinha acesso a informações privilegiadas por ter presidido a comissão mista de inquérito. Nos 10 meses que duraram as investigações, o petista narrou para um gravador todos os detalhes das conversas que teve com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, geralmente à noite, em dias que antecediam reuniões importantes da CPMI ou após depoimentos bombásticos.

    Delcídio já relatou a algumas pessoas que o gravador está bem escondido e que as revelações só viriam à tona quando ele estivesse fora da vida pública ou mesmo após sua morte. A versão mais conhecida é de que enterrou na fazenda de sua mãe, no Pantanal. Mas há quem avalie que essa é apenas uma forma de dizer que o material está num local só conhecido por ele.

    Leia também: Delcídio interrompeu depoimento à PF após saber de críticas de Lula

    Nove anos após o encerramento da CPMI, Delcídio foi preso acusado de tentar obstruir a Operação Lava-Jato. Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, gravou e relatou a procuradores da República que o senador lhe ofereceu rotas de fuga e dinheiro para que seu pai poupasse ele e o banqueiro André Esteves numa possível delação premiada. Quem já ouviu falar na existência das gravações teme que o comportamento do PT faça com que Delcídio mude de ideia e decida tornar público o segredo que guarda há quase uma década.

    PEDIDO NO STF

  • PSOL anuncia novos candidatos a prefeito e vice em Divinópolis

    jorge torquatoO Partido Socialismo e Liberdade (Psol) apresentou, nesta sexta-feira (9), os novos nomes para a disputa à Prefeitura de Divinópolis. Isso ocorreu após o então candidato, Jorge Torquato, renunciar depois de ter a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

    A convenção do partido reuniu candidatos a vereador e filiados. Mário Lúcio de Oliveira, que seria candidato a vice-prefito de Jorge Torquato, foi apresentado como novo candidato ao cargo de prefeito. Junto a ele, na chapa majoritária, está Adriana Ferreira da Silva, anunciada como vice.

    "A gente quer realmente assumir essa Prefeitura e aplicar todos os recursos disponíveis na periferia, ao cidadão que realmente necessita. A minha vice, Adriana, é uma cozinheira, eu sou um pedreiro de acabamento. Então a gente quer mostrar para a população que tem recurso, que tem como fazer as coisas. Pretendo trabalhar em todas as áreas: saúde, educação, não tem liminte. O que puder ser feito, a gente vai fazer", disse Mário Lúcio.

    Justiça indefere candidatura de Jorge Torquato à Prefeitura de Divinópolis

    A Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Jorge Torquato (PSOL) que disputava o cargo para prefeito em Divinópolis. O juiz eleitoral Marcelo Paulo Salgado impediu a candidatura após pedido de impugnação do Ministério Público (MP).

  • Será o fim do desarmamento no Brasil?

    armas no brasilUma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 27, por 129 votos a favor e 8 contra o texto-base do projeto que revoga o Estatuto de Desarmamento. O relatório cria em seu lugar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo e assegura a todos os cidadãos, a partir de 21 anos, o direito de possuir e portar armas, para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir requisitos legais. Deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte.

    A autorização para compra de armas baixa de 25 para 21 anos. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece que é preciso justificar a necessidade de ter uma arma, o que é analisado pelas autoridades e pode ser negado. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovado pelo plenário das Casas.

    No trânsito

    O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), um dos 293 integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, prevê que deputados e senadores podem andar armados. O texto permite ainda que policiais legislativos da Câmara e do Senado andem armados em aviões quando realizam escolta de parlamentares, além de estender o porte de armas em horário de trabalho a agentes de trânsito (marronzinhos) e de medidas socioeducativas - os agentes da Fundação Casa, em São Paulo.

    De acordo com o texto, "estando a arma registrada, o seu proprietário terá o direito de mantê-la e portá-la, quando municiada, exclusivamente no interior dos domicílios residenciais, de propriedades rurais e dependências destas e, ainda, de domicílios profissionais, ainda que sem o porte correspondente".

    Segundo o relatório, o porte passa a ter validade de dez anos, enquanto hoje é preciso renová-lo a cada três anos. Prevê-se ainda que o cadastro de armas seja gratuito.

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