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  • Nova política salarial é aprovada por unanimidade em Divinópolis

    camara municipal divinopolisA nova política salarial dos servidores municipais de Divinópolis foi aprovada nesta segunda-feira (21), na Câmera dos Vereadores, por unanimidade. Ela engloba o piso que foi convertido em R$ 1.182 e será corrigido anualmente. A votação foi acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) e demais representantes da categoria.

    De acordo com o Sintram, a nova política salarial do Município também engloba o novo gatilho com base no Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas da (IPEAD) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a partir de 2017, quando os salários serão reajustados automaticamente todos os anos. "Para 2016 ainda valem as mesmas regras em vigor até hoje. Com o compromisso do prefeito de repor em 2016 a inflação correspondente a 2015", disse o diretor jurídico do Sintram, Alberto Gigante.

    Ainda segundo o Sintram, a negociação com a Prefeitura já caminha desde setembro, quando foi anunciado pela administração o fim do gatilho (INPC) e do piso de 1,5 salário mínimo, atendendo recomendação do Ministério Publico, que apontou inconstitucionalidades nas leis municipais existentes, as quais determinavam o reajuste salarial com base em índices federais. "Do jeito que estava era irregular, com reajuste em duas datas diferentes e por dois itens diferentes. Agora é tudo regulado dentro da lei", explicou.

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    O novo índice foi recomendado ao Sintram e para a Comissão de Servidores durante consultas a especialistas da área jurídica e a economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desde setembro, quatro assembleias foram realizadas para debater o tema, além das reuniões entre Sintram, Comissão de Servidores e Prefeitura para chegar em um acordo, que foi acertado em novembro e aprovado pela categoria.

    Com a aprovação do projeto, o piso salarial será desatrelado do salário mínimo e convertido em R$1.182 até dezembro de 2015. Em 2017, o piso e os demais salários da administração serão reajustados, anualmente, com data-base em março.

  • Prefeito de Divinópolis garante corte de comissionados para conter gastos

    prefeito de divinopolis e secretariosEm coletiva de imprensa nesta quarta-feira (9), o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, afirmou que após secretários municipais colocarem cargo à disposição, haverá redução de cargos comissionados. Os ajustes ocorrem em duas etapas com a intenção de reduzir a estrutura dos comissionados de 20 a 30%. As medidas estão agendados para 31 de dezembro e 31 de março.

    O líder do Executivo destacou que a decisão dos funcionários sob recomendação do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF) exalta o espírito de equipe diante da dificuldade em fechar as contas municipais. A redação tentou contato por telefone com a assessoria de imprensa da Prefeitura para ter acesso à lista de secretários, mas as ligações não foram atendidas.

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    Vladimir Azevedo atentou que é previsto para 2016 a redução de receita corrente que chega ao Município através do Fundo de Participação dos Municípios e Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Devido à arrecadação baixa, o corte nos cargos se tornou uma alternativa. “Vale dizer que quando assumimos a Prefeitura tínhamos 352 cargos comissionados e hoje, temos 221. Já trabalhamos com 25 cargos não ocupados na estrutura atual. A gente ainda vai ter que cortar mais, não vemos outra possibilidade. Com o desenho macroeconômico brasileiro e com a crise que já assolava e hoje está mais aguda nos municípios, nós teremos que tomar medidas mais drásticas”, disse.

    O salário dos secretários atualmente é de mais de R$ 10 mil. A Prefeitura tem atualmente mais de cinco mil funcionários e o pagamento do 13º deve ocorrer no dia 20 deste mês, em única parcela.

    Entre os servidores que colocaram o cargo à disposição, estão o vice-prefeito Rodrigo Resende, responsável pela Superintendência Usina de Projetos; e o secretário de Administração e Fazenda, Antônio Castelo.

  • Votos de Galileu serão registrados como nulos pelo TSE

    prefeito galileu machadoOs votos recebidos pelo candidato à prefeitura de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB) serão considerados “nulos ou anulados”. A informação é do Cartório Eleitoral e foi confirmada ao PORTAL neste sábado (01). Isso irá ocorrer devido ao indeferimento da candidatura do peemedebistas, mesmo estando sob judice.

    A chefe de cartório Cíntia Greco explicou que no boletim de urna os votos serão registrados normalmente. Entretanto, eles serão lançados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como nulos ou anulados na sessão de “candidatos com decisão judicial”. Eles terão validade condicional.

    “Serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda […] os votos dados a candidatos com o registro indeferido, ainda que o respectivo recurso esteja pendente de apreciação”, consta no artigo 145 da resolução 23.456 de 2015 do TSE.

    O candidato teve a candidatura indeferida em primeira e segunda instância, nesta última por duas vezes, com base na lei Ficha Limpa. Mas, ele ainda pode recorrer ao TSE. Caso o órgão defira a candidatura dele, o Cartório Eleitoral fará o reprocessamento para validar os votos. Segundo Cíntia, apesar de serem considerados “nulos ou anulados” eles ficarão registrados e computados no sistema.

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    Durante a votação, a chapa de Galileu e Rinaldo Valério (PV) e o número estarão disponíveis normalmente aos eleitores. O que mudará será o processamento dos votos que serão computados como “nulos ou anulados”.

    Este “nulo e anulados” não é a mesma coisa do “voto nulo” – quando o eleitor anula o voto. É uma categoria específica para “candidatos com decisão judicial” no sistema do TSE.

    Eleição

    Caso o candidato seja eleito e o TSE não tenha julgado o recurso até a data de diplomação, ele ficará impedido de tomar posse. Neste caso, quem assumirá será o presidente eleito da Câmara Municipal no dia 01 de janeiro de 2017.

    Se o TSE manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) novas eleições serão programadas. O novo pleito ocorrerá se a sentença for publicada até de junho de 2020. Enquanto isso, a cidade será administrada pelo presidente da Câmara.

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