Menu
TwitterFacebookPinterestGoogle+

feed-image Siga o DiviCity.com

anac

  • Direitos dos passageiros de transporte aéreo

    direitos dos passageiros aviaoAo adquirir uma passagem aérea, você estabelece com a empresa um contrato de transporte e passa a ser um consumidor do serviço oferecido pela empresa: o transporte aéreo. Nessa condição, você tem direitos e deveres, assim como a empresa aérea. Essas informações estão contidas no contrato de transporte (nas condições de aplicação da tarifa), que a empresa deverá disponibilizar a você a qualquer tempo. O contrato de transporte geralmente está disponível na página da empresa na internet. Leia abaixo alguns dos direitos que passageiros de transporte aéreo possuem:

    Validade da Passagem Aérea

    Toda passagem aérea tem validade de 1 ano, a contar da data da sua emissão. Este prazo é útil se você quiser ficar com o crédito do bilhete não utilizado, para usar depois em uma nova viagem ou requerer a devolução do valor pago.

    Caso você pretenda alterar a data ou o horário da passagem, deve-se verificar as regras no contrato de transporte e consultar a companhia aérea, pois a alteração poderá gerar custos adicionais (na remarcação) ou retenção de uma porcentagem do valor nos casos de reembolso.

    O reembolso do valor do bilhete adquirido por meio de tarifa promocional poderá sofrer restrições que constem das condições de contratação, além disso é possível que esteja previsto o pagamento de multas para reembolso desse tipo de tarifa.

    O prazo para a companhia efetuar o pagamento do reembolso será de 30 dias, contados do pedido, descontado de eventuais taxas cobradas por ela. Somente a pessoa que comprou o bilhete poderá receber o reembolso, não sendo permitido a terceiros.

    Extravio ou Danos na Bagagem

  • Empresários são retirados de avião pela PF após problema com bagagem

    compartimento bagagem vazio aviao tamUm casal de empresários foi retirado de um voo pela Polícia Federal nesta segunda-feira, 7, depois de fotografar e filmar compartimentos para bagagem de mão vazios. Renata Bernhoeft, de 46 anos, e Wagner Teixeira, de 57 anos, embarcavam pela Latam do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para uma reunião de trabalho em Cuiabá, Mato Grosso, quando receberam a ordem da companhia aérea de despachar as malas de mão porque o voo e o bagageiro estariam lotados. A companhia alega que o casal foi retirado da aeronave por "comportamento indisciplinado a bordo".

    Segundo Teixeira, o casal fez o check-in online e se dirigiu para o embarque. Neste momento, um funcionário da companhia aérea disse que as duas malas que eles levavam como bagagem de mão teriam de ser despachadas porque o voo e os bagageiros estariam lotados. As malas foram, então, etiquetadas e levadas pelos dois passageiros até a entrada do avião, onde seriam recolhidas pelos funcionários.

    O casal, então, segundo o relato de Teixeira, pegou apenas os computadores que estavam nas bagagens e entrou na aeronave. Quando guardavam os equipamentos eletrônicos no compartimento, antes da decolagem, Renata percebeu que os bagageiros, ao contrário do que a companhia teria informado, estavam vazios.

    Ela, então, filmou e fez fotos dos bagageiros e tentou entrevistar um comissário de bordo, que se recusou a falar. "Ao começar a fotografar os mesmos (bagageiros), o comissário se ofendeu e mandou chamar a polícia federal!", escreveu Renata em uma publicação nas redes sociais.

    Pacotes de viagem da Zeos Travelling

    Enquanto todos os passageiros esperavam pela decolagem, marcada para as 11h50, o comandante avisou que o avião só partiria após a chegada da PF para a retirada de dois passageiros. "Não estávamos alterados, não houve gritaria, nem palavras que pudessem justificar esta atitude", relatou Renata.

    "O constrangimento que passamos foi fora do comum, por nada. Não estávamos fora da regra", disse Teixeira. Segundo ele, as malas estavam dentro das normas para bagagem de mão. "Usamos essas malas todos os dias. Era a menor mala que temos de roupa." O casal, que trabalha com consultoria a empresas, faz uma série de viagens por semana e, segundo Teixeira, usa as mesmas malas sem nunca ter passado por problemas.

    De volta ao saguão do aeroporto, o casal precisou remarcar a passagem de Renata para o dia seguinte, no valor de R$ 2,3 mil. Também teve de comprar a passagem de outro funcionário da empresa para Cuiabá, no valor de R$ 3 mil. "Quem irá ressarcir a perda de um dia de trabalho em nosso cliente? O que justifica a vergonha de dizer a seu cliente que você não poderá comparecer à reunião pois foi retirado do avião pela Polícia Federal?"

    Em nota, a Latam disse que fez o desembarque de passageiros do voo JJ3926 (São Paulo/Congonhas - Cuiabá) "em função de comportamento indisciplinado a bordo". A nota informa que a empresa "segue os mais elevados padrões de segurança, atendendo rigorosamente aos regulamentos de autoridades nacionais e internacionais."

    A companhia diz ainda que segue as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para transporte de bagagem de mão. "Para viagens realizadas desde 14 de março, há alteração no peso da bagagem que pode ser levada a bordo das aeronaves em todos os voos, passando de cinco para dez quilos por passageiro (exceto Premium Business e Premium Economy, que mantém a franquia de 16 quilos). Porém, o cliente deve continuar seguindo as regras relacionadas às dimensões da bagagem permitida, que podem ter no máximo 55 cm x 35 cm x 25 cm (altura x largura x espessura)", diz a nota.

    A companhia informa que, se a bagagem de mão exceder os limites de peso ou dimensões, será encaminhada para o porão da aeronave. "Nessa situação, se o cliente já tiver despachado um volume, terá de pagar por essa bagagem que foi para o porão. A Latam informa que disponibiliza as informações sobre a nova política de tarifas e de bagagem em todos os canais de comunicação oficiais da companhia".

    Em nota, de acordo com o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita, a Polícia Federal disse que deve cumprir a solicitação do comandante da aeronave, sem questionar o mérito. Nestes casos o comandante lavra um Termo de Desembarque Compulsório e solicita a presença da PF.

    468x60 Menina Aviadora

  • Mudança nas regras de inspeção nos aeroporto muda a rotina dos passageiros

    mala raio x aeroportoA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que os procedimentos de inspeção dos passageiros e de bagagens em aeroportos serão intensificados a partir desta segunda-feira (18). As medidas, que já existiam, serão aplicadas de forma mais rigorosa.

    Considerando que a inspeção mais intensa vai aumentar o tempo para chegar às salas de embarque, as companhias aéreas orientam que os passageiros passem a se apresentar para o check in com uma antecedência de pelo menos 1h30 antes do horário de partida do voo.

    Segundo a Anac a medida, que começará dias antes da Olimpíada, não tem ligação com os jogos ou com outro fator externo. A agência reguladora informou, ainda, que no exterior são adotadas medidas semelhantes de segurança.

    A mudança, que vale para voos nacionais e internacionais em todos os aeroportos brasileiros, não tem prazo para acabar.

    Confira os procedimentos que devem ser intensificados, segundo a Anac:

  • Procon fiscaliza valores para despachar bagagens no aeroporto de Divinópolis

    ficalizacao aeroporto de divinopolisO Procon Municipal de Divinópolis e o Procon de Minas Gerais fiscalizaram no Aeroporto Municipal Brigadeiro Antônio Cabral se companhias aéreas divulgam adequadamente aos consumidores as novas regras da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo foi averiguar se o passageiro é informado sobre valores cobrados para despachar bagagens.

    A operação foi realizada por dois agentes fiscais do Procon-MG e pelo gerente do Procon Municipal, Ulisses Damas Couto. Nenhuma ilegalidade foi encontrada pela fiscalização.

    “O principal objetivo foi averiguar se o consumidor/passageiro vem recebendo clara e ostensiva informação por parte da empresa aérea em todos os meios de comunicação próprios sobre valores cobrados para despachar bagagens e eventual desconto, caso não disponha de mala para despachar na viagem”, afirmou. Ulisses Damas Couto.

    De acordo com a Resolução nº 400/2016, todos os bilhetes têm franquia de 10 kg de bagagem de mão, já incluída no preço, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte.

    Promoção para o Caribe“Há ainda possibilidade de adquirir o bilhete com ou sem franquia de bagagem de porão, que é aquela despachada antes do embarque. Aqueles que pretendem despachar bagagem, cujo limite é de até 23 kg por passageiro, podem adquirir o bilhete com valor de serviço já incluído”, explicou Ulisses.

    Tarifa no bilhete não se cobra do passageiro que não pretende despachar bagagem. Porém, se decidir fazê-lo, poderá adquirir a franquia de 23 kg até três horas antes do horário de partida, pela central de atendimento, por meio eletrônico (aplicativo e sítio web) e ainda presencialmente no guichê da companhia aérea. A compra do serviço no aeroporto hoje custa R$ 50,00. Nos demais canais, a tarifa é R$ 30,00.

    “Vale lembrar que a franquia de até 23 kg possui tarifa fixa, que varia apenas em razão da forma que a compra será realizada, se por telefone, meio eletrônico ou no aeroporto, diretamente no guichê. Caso o passageiro ultrapasse a franquia de 23 kg, a tarifa de excedente, que varia de acordo com o aeroporto de destino da viagem, será cobrada”, destacou.

    Além das bagagens, a fiscalização também verificou o atendimento prioritário de passageiros com necessidade de assistência especial e o tempo de atendimento tanto para preferenciais quanto para demais passageiros.

Notícias de DiviCity

Tecnologia

Seções

Redação

Baladas

REDES SOCIAIS