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  • Direitos dos passageiros de transporte aéreo

    direitos dos passageiros aviaoAo adquirir uma passagem aérea, você estabelece com a empresa um contrato de transporte e passa a ser um consumidor do serviço oferecido pela empresa: o transporte aéreo. Nessa condição, você tem direitos e deveres, assim como a empresa aérea. Essas informações estão contidas no contrato de transporte (nas condições de aplicação da tarifa), que a empresa deverá disponibilizar a você a qualquer tempo. O contrato de transporte geralmente está disponível na página da empresa na internet. Leia abaixo alguns dos direitos que passageiros de transporte aéreo possuem:

    Validade da Passagem Aérea

    Toda passagem aérea tem validade de 1 ano, a contar da data da sua emissão. Este prazo é útil se você quiser ficar com o crédito do bilhete não utilizado, para usar depois em uma nova viagem ou requerer a devolução do valor pago.

    Caso você pretenda alterar a data ou o horário da passagem, deve-se verificar as regras no contrato de transporte e consultar a companhia aérea, pois a alteração poderá gerar custos adicionais (na remarcação) ou retenção de uma porcentagem do valor nos casos de reembolso.

    O reembolso do valor do bilhete adquirido por meio de tarifa promocional poderá sofrer restrições que constem das condições de contratação, além disso é possível que esteja previsto o pagamento de multas para reembolso desse tipo de tarifa.

    O prazo para a companhia efetuar o pagamento do reembolso será de 30 dias, contados do pedido, descontado de eventuais taxas cobradas por ela. Somente a pessoa que comprou o bilhete poderá receber o reembolso, não sendo permitido a terceiros.

    Extravio ou Danos na Bagagem

  • Mudança nas regras de inspeção nos aeroporto muda a rotina dos passageiros

    mala raio x aeroportoA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que os procedimentos de inspeção dos passageiros e de bagagens em aeroportos serão intensificados a partir desta segunda-feira (18). As medidas, que já existiam, serão aplicadas de forma mais rigorosa.

    Considerando que a inspeção mais intensa vai aumentar o tempo para chegar às salas de embarque, as companhias aéreas orientam que os passageiros passem a se apresentar para o check in com uma antecedência de pelo menos 1h30 antes do horário de partida do voo.

    Segundo a Anac a medida, que começará dias antes da Olimpíada, não tem ligação com os jogos ou com outro fator externo. A agência reguladora informou, ainda, que no exterior são adotadas medidas semelhantes de segurança.

    A mudança, que vale para voos nacionais e internacionais em todos os aeroportos brasileiros, não tem prazo para acabar.

    Confira os procedimentos que devem ser intensificados, segundo a Anac:

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