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  • Ipea: metade das leis aprovadas no Brasil são consideradas de pouca utilidade

    camara dos deputados brasiliaEstudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta que 47% das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, entre 2007 e 2014, tratavam apenas de questões secundárias, como homenagens ou instituição de dadas simbólicas.

    Segundo a pesquisa “Processo Legislativo: mudanças recentes e desafios”, divulgada em agosto, houve crescimento no volume de projetos de lei com essa finalidade no período. Entre 1995 e 2002, um dos primeiros períodos analisados pelo estudo, a Câmara e o Senado aprovaram, em média, 6,3 propostas de homenagem por ano. Essa média chegou a 38,1 projetos por ano, de acordo com o estudo do Ipea, entre 2007 e 2014.

    “Ao Congresso se coloca o desafio de não preterir deliberações sobre políticas públicas de interesse difuso em favor da produção de legislação de natureza particularista ou simbólica”, aponta o estudo assinado pelo pesquisador Acir Almeida.

  • Oposição derrota governo e terá maioria em comissão de impeachment

    deputados pro impeachment dilma rousseff 2015O governo foi derrotado na primeira grande disputa do rito do processo de impeachment – a escolha da composição do colegiado que vai analisar o tema. Por 272 a 199, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a chapa apresentada pelos líderes aliados ao Palácio do Planalto e deu a vitória à chapa avulsa, costurada em acordo entre oposicionistas e deputados da base do governo dissidentes, a maioria declaradamente pró-impeachment.

    A vitória da chapa de oposição significa um cenário extremamente desfavorável para a presidente Dilma Rousseff na comissão especial que elaborará e votará parecer sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A composição prevista inicialmente pelo governo tinha 36 parlamentares de partidos da base, 16 independentes e 13 claramente de oposição.

    Leia também: Eu votei no PT e fui trapaceado

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    A derrota pela chapa composta pela oposição e dissidentes de PMDB, PP e PSD, a comissão ficará praticamente pró-impeachment. Serão 35 deputados de oposição, 10 “independentes” – conta que inclui, porém, partidos que tendem a votar pelo impeachment, como os quatro representantes do PSB – e apenas 20 aliados do governo.

    Neste cenário, a oposição terá maioria – 53% da comissão – e o governo apenas 30%. Será feita uma eleição suplementar na quarta-feira para eleger os representantes dos partidos que não compunham a chapa 2, como o PT, e que ficaram de fora da comissão.

  • PEC que reduz número de senadores e deputados ganha força na internet

    senado nacionalA discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um link (http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=172029), que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, até sexta-feira (19), já havia registrado mais de 136 mil apoio e pouco mais de 500 manifestações contrárias.

    O que diz a PEC

    A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.

    Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.

    Poucas chances

  • Presidente interino da Câmara decide anular tramitação do impeachment

    Dep Waldir MaranhaoO presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa.

    Em seu despacho que será publicado na edição do Diário da Câmara desta terça (10), o deputado derruba as sessões do plenário que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril e determina que o processo, que está no Senado, volte à Câmara. Maranhão determina que a Casa terá cinco sessões para refazer a votação no plenário.

    Na última sexta (6), Maranhão afirmou em encontro com parlamentares, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo": "Vocês vão se surpreender comigo".

    O deputado Fernando Francischini (SD-PR) já anunciou que prepara recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a medida.

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