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Votos de Galileu serão registrados como nulos pelo TSE

prefeito galileu machadoOs votos recebidos pelo candidato à prefeitura de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB) serão considerados “nulos ou anulados”. A informação é do Cartório Eleitoral e foi confirmada ao PORTAL neste sábado (01). Isso irá ocorrer devido ao indeferimento da candidatura do peemedebistas, mesmo estando sob judice.

A chefe de cartório Cíntia Greco explicou que no boletim de urna os votos serão registrados normalmente. Entretanto, eles serão lançados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como nulos ou anulados na sessão de “candidatos com decisão judicial”. Eles terão validade condicional.

“Serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda […] os votos dados a candidatos com o registro indeferido, ainda que o respectivo recurso esteja pendente de apreciação”, consta no artigo 145 da resolução 23.456 de 2015 do TSE.

O candidato teve a candidatura indeferida em primeira e segunda instância, nesta última por duas vezes, com base na lei Ficha Limpa. Mas, ele ainda pode recorrer ao TSE. Caso o órgão defira a candidatura dele, o Cartório Eleitoral fará o reprocessamento para validar os votos. Segundo Cíntia, apesar de serem considerados “nulos ou anulados” eles ficarão registrados e computados no sistema.

Leia também: 

Durante a votação, a chapa de Galileu e Rinaldo Valério (PV) e o número estarão disponíveis normalmente aos eleitores. O que mudará será o processamento dos votos que serão computados como “nulos ou anulados”.

Este “nulo e anulados” não é a mesma coisa do “voto nulo” – quando o eleitor anula o voto. É uma categoria específica para “candidatos com decisão judicial” no sistema do TSE.

Eleição

Caso o candidato seja eleito e o TSE não tenha julgado o recurso até a data de diplomação, ele ficará impedido de tomar posse. Neste caso, quem assumirá será o presidente eleito da Câmara Municipal no dia 01 de janeiro de 2017.

Se o TSE manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) novas eleições serão programadas. O novo pleito ocorrerá se a sentença for publicada até de junho de 2020. Enquanto isso, a cidade será administrada pelo presidente da Câmara.

Prefeito e Vereadores de Divinópolis terão seus salários reduzidos

prefeitura divinopolisDe acordo com decisão do Desembargador Kildare Carvalho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários em Divinópolis, deverão ter redução imediata a partir de outubro, novembro e dezembro.

Os salários voltaram aos valores anteriores à sanção das Leis Municipais 7.631/2012 , 7.632/2012, que fixou o subsidio para a legislatura 2013 a 2016:

Vereadores em R$ 10.021,00 (dez mil e vinte e um reais)

Prefeito, em R$ 20.042,00 (vinte mil e quarenta e dois reais), e o do

Vice-Prefeito e Secretários Municipais em R$ 10.021,00 (dez mil e vinte e um reais) –

A redução dos salários dos agentes políticos é em consequência de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais que considerou tais leis inconstitucionais, por terem sido votadas, aprovadas e promulgadas após as eleições de 2012, ou seja, em 27 de dezembro de 2012, quando já era conhecidos os nomes dos candidatos eleitos, violando desta forma o princípio da anterioridade previsto no artigo 29, V e VI da Constituição Federal, além do artigo 13 da Constituição Estadual que impõe observância ao princípio da moralidade, para que se evite a previsão da remuneração após já conhecidos os candidatos eleitos, e o artigo 179 que estabelece a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereador será fixada em uma legislatura para ter validade somente na subsequente –

Os salários voltam aos seguintes valores:

Vereadores, Vice-Prefeito e Secretários Municipais em R$ 6.192,00 (seis mil, cento e noventa e dois reis)

Prefeito, em R$ 12.384,00

Debate na TV Integração reúne quatro candidatos à Prefeitura de Divinópolis

prefeitura divinopolisOs candidatos à Prefeitura de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), Iris Almeida (PT), Luís Militão (PSDB), e Marquinho Clementino (PROS) participam, nesta quinta-feira (29) do debate realizado pela TV Integração. A transmissão, que acontece após a novela Velho Chico, será publicada também pelo G1, que vai cobrir os bastidores.

Foram convidados para a rodada os candidatos aptos – definidos na legislação como sendo aqueles filiados a partido político com representação superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados e que tenham requerido o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Um sorteio foi feito, na presença dos representantes dos políticos, para definir onde cada candidato vai ficar no cenário durante o debate. E definiu também a ordem em que cada um vai fazer as perguntas e as considerações finais no último bloco do programa.

Formato do debate

O debate terá quatro blocos e as perguntas serão feitas de concorrente para concorrente. Na última parte, haverá espaço para as considerações finais dos candidatos. Veja a estrutura:

1º bloco - perguntas com tema determinado (Cada candidato é obrigado a responder uma pergunta);

2º bloco - perguntas com tema livre; 3º bloco - perguntas com tema determinado; 4º bloco - perguntas com tema livre. Em seguida, considerações finais.

Temas pré-definidos

  • 1 - Despoluição do Rio Itapecerica
  • 2 - Construção da Estação de Tratamento de Esgoto
  • 3- Repasse de verbas para hospitais 4 - Hospital Regional
  • 5 - Lixo nas ruas
  • 6 - População de rua
  • 7- Habitação e moradia
  • 8 - Espaços de lazer
  • 9 - Infraestrutura nos bairros
  • 10 - Recuperação de setor siderúrgico
  • 11 - Mercado da confecção
  • 12 - Teatro Gravatá
  • 13 - Segurança pública
  • 14 - Menores em situação de risco
  • 15 - Enfrentamento às drogas
  • 16 - Atração de empresas
  • 17 - Formação técnica para jovens
  • 18 - Criação da guarda municipal
  • 19 - Epidemia de dengue
  • 20 - Inclusão e acessibilidade

PSOL anuncia novos candidatos a prefeito e vice em Divinópolis

  • Escrito por G1
  • Categoria: Política
  • Acessos: 559

jorge torquatoO Partido Socialismo e Liberdade (Psol) apresentou, nesta sexta-feira (9), os novos nomes para a disputa à Prefeitura de Divinópolis. Isso ocorreu após o então candidato, Jorge Torquato, renunciar depois de ter a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A convenção do partido reuniu candidatos a vereador e filiados. Mário Lúcio de Oliveira, que seria candidato a vice-prefito de Jorge Torquato, foi apresentado como novo candidato ao cargo de prefeito. Junto a ele, na chapa majoritária, está Adriana Ferreira da Silva, anunciada como vice.

"A gente quer realmente assumir essa Prefeitura e aplicar todos os recursos disponíveis na periferia, ao cidadão que realmente necessita. A minha vice, Adriana, é uma cozinheira, eu sou um pedreiro de acabamento. Então a gente quer mostrar para a população que tem recurso, que tem como fazer as coisas. Pretendo trabalhar em todas as áreas: saúde, educação, não tem liminte. O que puder ser feito, a gente vai fazer", disse Mário Lúcio.

Justiça indefere candidatura de Jorge Torquato à Prefeitura de Divinópolis

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Jorge Torquato (PSOL) que disputava o cargo para prefeito em Divinópolis. O juiz eleitoral Marcelo Paulo Salgado impediu a candidatura após pedido de impugnação do Ministério Público (MP).

Votação do projeto que prevê repasse de lotes para empresa em Divinópolis é barrada

terrenos doados para empresas em divinopolisA primeira reunião ordinária do ano já foi marcada por polêmica. Os vereadores de oposição conseguiram impedir que o projeto EM 011/2016 – prevendo a dação de imóveis para a empresa Natureza Reciclagem Indústria e Comércio Ltda. – entrasse na pauta em regime de urgência. Mesmo com as articulações nos bastidores e após a posição conseguir nove assinaturas para incluir o pedido, ficou faltando um voto para a matéria ser colocada em votação.

Adair Otaviano (PMDB), Careca da Água Mineral (PROS), Edimar Félix (PROS), Edimilson Andrade (PT), Hilton de Aguiar (PMDB), Marcos Vinícius (PSC) e Marquinho Clementino (PROS) foram contra a inclusão na ordem do dia. Os demais parlamentares, somando oito, votaram a favor, com exceção de Anderson Saleme (PR) que não estava em plenário. Entretanto, para conseguir a inclusão é necessário, no mínimo, nove votos.

Leia também: Projeto que autoriza Prefeitura a trocar lotes em obras gera polêmcia entre Vereadores de Divinópolis

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Para conseguir incluir o pedido, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) assinou o documento, totalizando as nove assinaturas. Entretanto, em plenário, o presidente só vota quando há empate. Como Saleme – que se declarou contra o projeto – não estava no momento da votação, o que daria 8 a 8, Kaboja não pôde votar. Com isso, o projeto deverá entrar na pauta da próxima quinta-feira (04).

Projeto que autoriza Prefeitura a trocar lotes em obras gera polêmcia entre Vereadores de Divinópolis

lotes vagos divinopolisProjeto de Lei de autoria do Executivo Municipal gerou polêmica durante a Reunião Extraordinária na tarde desta terça (10). O projeto EM 11/2015 autoriza dação em pagamento de 39 lotes do município para que sejam realizadas obras de infra estrutura na cidade. Dação, diferente de doação, é quando o município troca os lotes por obras de melhorias.

O Projeto em pauta previa a doação de lotes na região dos bairros Santa Teresa e Mar e Terra, para ampliação da empresa Natureza Reciclagem Indústria e Comércio Ltda., que tem como atividade principal a reciclagem e comércio atacadista de materiais ferrosos e não ferrosos, locação de máquinas e equipamentos, extração e exploração de minérios de ferro, alumínio, cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos.

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Os lotes avaliados em R$1,4 milhão seriam dados em troca de a empresa realizar obras em áreas a serem determinadas pelo município. Segundo o que foi explanado por alguns vereadores, seriam priorizadas obras de pavimentação nos bairros da cidade que ainda não são atendidos com o calçamento.

A polêmica surgiu do fato de que alguns parlamentares não concordarem com o valor dos terrenos que para alguns poderia atingir o montante de até R$4 milhões. Outro argumento apresentado é o de que um empresário estaria sendo beneficiado com expansão da empresa em área residencial e que o Executivo deveria incentivar sua transferência para o Centro industrial ao invés de sua permanência no local atual.

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A bancada que defende a aprovação afirmou que o valor dos lotes foi definido através de avaliação que comissão composta inclusive por membros do Conselho Regional de Imóveis e que a dação (troca) permitirá dar acabamento em obras realizadas em diversos bairros da cidade.

Ao término da discussão a votação do projeto foi adiada para que Vereadores possam estudar melhor a matéria.

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