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jorge torquatoO Partido Socialismo e Liberdade (Psol) apresentou, nesta sexta-feira (9), os novos nomes para a disputa à Prefeitura de Divinópolis. Isso ocorreu após o então candidato, Jorge Torquato, renunciar depois de ter a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A convenção do partido reuniu candidatos a vereador e filiados. Mário Lúcio de Oliveira, que seria candidato a vice-prefito de Jorge Torquato, foi apresentado como novo candidato ao cargo de prefeito. Junto a ele, na chapa majoritária, está Adriana Ferreira da Silva, anunciada como vice.

"A gente quer realmente assumir essa Prefeitura e aplicar todos os recursos disponíveis na periferia, ao cidadão que realmente necessita. A minha vice, Adriana, é uma cozinheira, eu sou um pedreiro de acabamento. Então a gente quer mostrar para a população que tem recurso, que tem como fazer as coisas. Pretendo trabalhar em todas as áreas: saúde, educação, não tem liminte. O que puder ser feito, a gente vai fazer", disse Mário Lúcio.

Justiça indefere candidatura de Jorge Torquato à Prefeitura de Divinópolis

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Jorge Torquato (PSOL) que disputava o cargo para prefeito em Divinópolis. O juiz eleitoral Marcelo Paulo Salgado impediu a candidatura após pedido de impugnação do Ministério Público (MP).

Representantes do partido informaram que assim que tiveram conhecimento da decisão fizeram um requerimento solicitando que, a partir de agora, o candidato seja Mário Lúcio que era vice de Torquato. O partido teria três dias para recorrer a partir da decisão que foi divulgada no último dia 2 de setembro. Entretanto, preferiu substituir o candidato.

Por telefone, Jorge Torquato destacou que não foi notificado oficialmente da decisão. Ele disse ainda que não conversou com o partido sobre o assunto.

Segundo o juiz, o pedido de impugnação do MP se baseia na condenação de Jorge Torquato no ano de 2010. Na ocasião ele concorria nas eleições como deputado e uma empresa a qual o candidato era dirigente fez uma doação a ele mesmo. A Justiça Eleitoral constatou que a empresa não possuía faturamento de acordo com o balanço apresentado. Neste caso, era permitido fazer doação de até 10% do rendimento.

"Eu confirmo essa doação. Fiz uma doação irrisória para minha campanha no valor de R$ 4 mil e fui honesto ao declarar. Muitas pessoas se candidatam fazem doações de milhões e não declaram", destacou Torquato.

Decisão

O juiz eleitoral destacou que “são inelegíveis a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, fixando essa inelegibilidade pelo prazo de oito anos contados da decisão. E o TSE já firmou entendimento que as hipóteses de inelegibilidade previstas e alteradas pela Lei nº 135/2010 são constitucionais e se aplicam aos fatos consolidados antes de sua edição, conforme decidido, com efeito erga omnes, pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 29 e 30 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.578/DF”.

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