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Fausto Barros acessor prefeito de DivinopolisAntônio Fausto da Silva Barros, de 59 anos, não ocupa mais nesta terça-feira (15) a Assessoria Especial de Governo da Prefeitura de Divinópolis. Dois meses após ter sido detido por falsidade ideológica e coação de testemunhas, Barros pediu exoneração do cargo em carta entregue à administração municipal nesta segunda-feira (14), mas estava afastado de suas funções desde a prisão, ocorrida no dia 13 de junho. O G1 tentou contato com o ex-assessor, mas, até esta publicação, ele não havia retornado as ligações.

"Trata-se de uma decisão de foro íntimo. Como cidadão, continuo expressando todo o meu amor e dedicação a esta cidade da mesma maneira como sempre o fiz enquanto ocupante de um cargo público”, escreveu Barros no pedido de exoneração, segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura.

Fausto Barros assumiu a Assessoria Especial de Governo no dia primeiro de janeiro deste ano, mas, segundo o Ministério Público, a nomeação não poderia ter acontecido, uma vez que Barros já era condenado à época por fraudar licitações públicas quando esteve à frente cargo público da prefeitura em administração anterior. No dia 13 de junho, ele foi detido após cumprimento de mandado de prisão porque teria assinado um documento público negando a existência da condenação e sob suspeita de ter obrigado uma testemunha a voltar atrás em um depoimento dado à Polícia Civil.

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Gilberto Osório, informou ao G1, na tarde desta terça-feira (15) que a exoneração de Fausto não muda nada no processo. “O prefeito chegou a ser advertido sobre mantê-lo no cargo. O processo contra ele continua normalmente e o Ministério Público pede que os valores recebidos em forma de salário desde o início do ano sejam devolvidos aos cofres públicos”, afirmou.

Em nota, a assessoria ainda destacou que a exoneração feita a pedido de Fausto Barros tem o objetivo de possibilitar que ele esclareça questões que o impedem de continuar no exercício de cargo público. Na carta entregue à administração, o ex-assessor fez constar que “dispensa o recebimento de quaisquer valores referentes aos vencimentos aos quais teria direito em data posterior ao dia 24 de julho do ano em curso” e que “agradece a confiança e o apoio recebidos durante o período em que ocupou o cargo em questão”.

Ainda de acordo com a assessoria, o prefeito Galileu Machado recebeu com pesar a solicitação de desligamento. “Cabe a nós acatar a vontade manifestada, mas não podemos fazer isso sem registrar o grande serviço que Fausto Barros tem prestado ao município no cumprimento de suas funções de agente público", declarou em nota.

PROCESSO

Promoção de viagemNo dia 13 de junho, a Polícia Civil de Divinópolis cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais e no gabinete do então assessor especial de Governo, Antônio Fausto da Silva Barros. Barros foi condenado por fraudar licitações públicas e, por isso, não poderia trabalhar como funcionário do Executivo. “Ele é acusado de falsidade ideológica por assinar um documento declarando não ter nenhum impedimento para assumir o cargo. Ele ocultou a informação de ter condenação”, afirmou à época o promotor Gilberto Osório.

Além da falsidade ideológica, pesa ainda sobre Barros a acusação de coação de testemunha. Segundo o delegado regional da Polícia Civil, Leonardo Pio, o assessor coagiu uma testemunha fundamental para a condenação do assessor. “O Fausto veio à delegacia e solicitou a abertura de um inquérito alegando que a palavra da testemunha era falsa e caluniosa. A testemunha assinou um termo de retratação e, dias depois, procurou a delegacia alegando que assinou o documento por medo”, revelou.

A delegada que investiga o caso, Adriene Lopes, informou que, com a retratação da testemunha, Barros poderia tentar anular a condenação. “Ela contou e foi verificado também no aparelho celular dela uma ligação de Fausto Barros agradecendo a assinatura do documento e afirmando que iria retirar a queixa que havia prestado contra ela”, disse.

O ex-assessor pagou fiança, foi liberado e se defendeu das acusações. “Nunca fraudei uma licitação. Nunca trabalhei na comissão de licitação nem compras. Seria impossível tentar fraudar uma licitação de um local que nunca fiz parte. Não tem como fraudar uma coisa que não tenho acesso”, afirmou.

Ele disse que cumpriu todas as exigências jurídicas para assumir o cargo. “A exigência do município para nomear uma pessoa é que ela tenha todas as certidões negativas retiradas no Tribunal de Justiça e quem abrir a minha pasta funcional vai encontrar todas elas negativadas. Não vejo isso como falsidade ideológica, sendo que as minhas pastas negativas estão na minha pasta funcional. Eu cumpri as exigências do município. O que me cabia na ocasião da nomeação era retirar e apresentar certidões negativas”, enfatizou.

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