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escola halim souki divinopolisUm bilhete escolar um tanto peculiar chamou a atenção de pais e responsáveis por estudantes matriculados na Escola Estadual Halim Souki, no bairro Catalão, em Divinópolis. No papel, veio escrito o seguinte recado: “A escola não está com verba suficiente de manutenção, no ano de 2017, ainda não assinamos nem o termo de compromisso. Precisamos da ajuda de vocês para mantermos papel higiênico nos banheiros”. Uma situação que chega a preocupar, tendo em vista que já passamos um pouco mais do meio do ano letivo. Embora o pedido da escola não veio com sentindo de imposição aos pais, os mesmos sabem que, se não ajudarem, seus filhos podem vir a passar por necessidades dentro do ambiente escolar.

Não é a primeira vez que chega até a imprensa situações como esta, de escolas estaduais terem que recorrer aos pais para garantir uma melhor condição de estudos a seus filhos. Já houve casos em que foram pedidos materiais de ‘escritório’, como por exemplo, folhas tamanho A4 para a impressão de trabalhos e provas – as justificativas são sempre as mesmas, a falta de verba no caixa escolar.

A falta de recursos das escolas estaduais na cidade está diretamente ligada à situação do Governo de Minas, que no momento, todos sabem que o cofre estadual anda no vermelho. Entretanto, a obrigação de manter em dia e garantir principalmente estes itens dentro das escolas são de inteira obrigação da Secretaria Estadual de Educação, que por sua vez, tem suas Superintendências Regionais de Ensino (SER) – para fazer a distribuição das verbas e essa conexão com o Governo.

Pacotes de viagemCONTATO

Nossa equipe de reportagem tentou contato com a escola, por meio do telefone disponibilizado no bilhete enviado aos pais, contudo, até o fechamento desta matéria, não foi possível ouvir a direção da unidade escolar.

Já a assessoria da Superintendência Regional de Ensino, ficou de nos responder um e-mail esclarecendo a situação e também, até o fechamento da edição, não obtivemos um retorno. Porém, durante contanto com a Regional para pedir um posicionamento, fomos informados de forma informal que o termo de compromisso havia sido assinado na última segunda-feira, mas a vinda do recurso ainda não tinha data fechada.

LEI

Mesmo não sendo este o caso do assunto relatado acima, cabe reforçar alguns dos itens que, por lei, são proibidos as escolas cobrarem em listas de material escolar: Material de uso coletivo - A Lei Federal n° 9.870/99 dispõe no art. 1º, § 7º que a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição será nula. O material que beneficia a coletividade de alunos como um todo já deve ser considerado na formação do valor da mensalidade, cuja discriminação deve constar de planilha que justifique ou fundamente eventual reajuste.

Materiais de limpeza não podem constar de lista de material escolar, pois, por não serem manuseáveis pela criança, não poderão ser dedicados ao seu uso individual e específico. Mesmo materiais de limpeza não químicos, como algodão e papel higiênico não podem ser exigidos. Material de uso Administrativo: A lista de material escolar não pode exigir material de consumo, de expediente ou de uso genérico, como papel-ofício, papel higiênico, fita adesiva, cartolina, estêncil e tinta para mimeógrafo, verniz corretor e álcool.


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