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imovel abandonado em divinopolisOs vereadores de Divinópolis aprovaram dois projetos de lei que vão mexer diretamente no bolso de proprietários de imóveis na cidade. A Lei CM 054/2016, obriga donos de imóveis abandonados ou com obras paradas há mais de 60 dias façam a vedagem de portas e janelas. Já a Lei EM 074/2017, aumenta o valor da multa cobrada no caso de inexistência ou má conservação de passeio e muros. Ambos projetos só entrarão em vigor após serem sancionados pelo prefeito Galileu Teixeira Machado.

O projeto de lei referente à vedação de portas e janelas é de autoria do vereador Sargento Elton (PEN) e foi votado em reunião ordinária nesta terça-feira (8). O intuito é impedir o acesso ao interior dos mesmos. A matéria atinge também os imóveis públicos da cidade, seja da esfera municipal, estadual ou federal.

De acordo com a matéria, a fiscalização ficará à cargo da Prefeitura que, constatando a situação de irregularidade, deverá notificar o proprietário, que terá de 20 a 60 dias para vedar o local. Caso isso não ocorra, após o prazo estipulado o dono estará sujeito a advertência e multa que pode variar de R$ 348,25 a R$ 20.895. O valor será calculado de acordo com o tamanho e localização do imóvel. No caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.

Segundo o autor do projeto, "a medida não só ajudará a preservar a construção do proprietário, como também dará mais segurança para os moradores próximos com relação aos transeuntes que circulam nas imediações, inclusive, à noite”.

O G1 tentou buscar dados sobre o número de imóveis e obras abandonadas em Divinópolis, mas a assessoria de comunicação da Prefeitura disse não ter estas informações. A reportagem também entrou em contato com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) na regional de Divinópolis, que também informou ter estes números.

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Também na reunião desta terça-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM 074/2017, de autoria do vereador Cleitinho Azevedo (PPS). O projeto aumenta o valor da multa cobrada no caso de inexistência de passeio e muros ou má conservação dos mesmos.

Pela inexistência de muro e passeio, a multa corresponde ao valor de uma Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) por metro linear de testada - termo usado para metragem. Pela inexistência de muro ou passeio o valor corresponde será de 50% da UPFMD por metro linear de testada. No caso de má conservação, o valor corresponde a 1/3 da UPFMD por metro linear da testada. A UPFMD está fixada em R$ 69,65 na cidade.

O projeto estabelece, ainda, que no caso do imóvel em que há ausência ou má conservação de muro e passeio será notificado o chefe do Executivo para que este promova as devidas adequações. Não sendo cumprida a determinação, a Prefeitura será multada e o valor arrecadado será revertido para instituição filantrópica indicada por votação do plenário da Câmara.

"O objetivo é garantir que os responsáveis pelos passeios em logradouros públicos os mantenham bem conservados e com acessibilidade conforme já estabelecido em lei para facilitar a passagem de pedestres nas calçadas do município”, ressaltou Cleitinho.

Segundo o autor, o objetivo é garantir que os responsáveis pelos passeios em logradouros públicos os mantenham bem conservados e com acessibilidade conforme já estabelecido em lei para facilitar a passagem de pedestres nas calçadas do município.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que em Divinópolis existem cerca de 70 mil lotes vagos e geralmente são eles que não têm muros nem passeios.

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