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farmacia minas geraisAfundado em uma grave crise financeira, que tem gerado até atraso nos salários dos servidores, o governo de Minas vai gastar neste ano pelo menos R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, a fachada de 613 unidades do Programa Farmácia de Minas, espalhadas por todo o Estado. Isso é o que determina a Resolução 5.073, de 2015, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada no dia 18 de dezembro, que prevê a revitalização dos estabelecimentos.

Criado em 2008, o programa estadual é responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os 853 municípios mineiros. A cor padrão adotada desde então era o “Verde Capim Limão”, da marca Coral, justificada em documentos do programa por estar em consonância com o princípio da universalidade de acesso a serviços de saúde.

Agora, conforme a resolução do governo assinada pelo secretário Fausto Pereira dos Santos, as fachadas deverão ter canteiros, marquise e volume texturizado pintados na cor “Rosa Vermelha”, da marca Suvinil. Para isso, serão repassados R$ 10,2 mil para 90 unidades de 100 metros quadrados (m²) e R$ 4.800 para 523 farmácias de 70 m² e 80 m².

O nome do projeto, Farmácia de Minas, também foi alterado pela atual gestão de Fernando Pimentel (PT). Foi rebatizado no ano passado como Programa Estadual de Assistência Farmacêutica. A preocupação com as mudanças de nome e cor, no entanto, não inclui a necessidade de reposição de medicamentos básicos, que estão em falta em diversas unidades geridas pelo Estado, segundo Geraldo Lucas Lamounier (DEM), prefeito de Camacho, município no Centro-Oeste de Minas.

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“Isso é um absurdo enorme, sem precedentes. Enquanto o Estado gasta dinheiro para pintar as farmácias com a cor do partido, os estoques de medicamentos minguam”, acusou o chefe do Executivo municipal. Segundo Lamounier, a Resolução 5.073 não obriga a pintura de vermelho e deve ser feita por adesão dos municípios.

“O problema é que nos foi enviado um memorando assinado pelo diretor de Medicamentos Básicos do Estado avisando sobre a decisão”, explicou. O prefeito disse que em 2015, das três distribuições anuais previstas, apenas duas foram feitas e, mesmo assim, faltando vários itens. “Os medicamentos estão sendo comprados pela prefeitura”, frisou.

O mesmo problema tem ocorrido na farmácia estadual de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Uma funcionária, que preferiu não ter o nome divulgado, afirmou que as remessas de medicamentos que o governo de Minas deixou de enviar em 2015 foram repostas também pela prefeitura. “Nossa unidade não tem sofrido com carência de medicamentos porque o município compra os que faltam. Já estivemos em situação muito pior em outros anos”, revelou a funcionária.

O total de recursos mencionados na resolução da SES chega a R$ 30,7 milhões, que serão destinados ainda para a conclusão de obras de farmácias e construção de outras unidades em centenas de municípios. Todas elas já serão adequadas ao novo layout. Ainda de acordo com o texto, os recursos serão repassados “direta e automaticamente do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e deverão ser movimentados em conta específica destinada exclusivamente a esse fim”.

Atendimento

Balanço. Desde a criação do programa, a Rede Farmácia de Minas contemplou 832 municípios com recursos para construção de 975 unidades, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas.

Medicamentos

Recursos. Foram investidos quase R$ 131,5 milhões na aquisição de medicamentos básicos, em 2015 (federal/estadual/municipal), além de R$ 14,7 mi para aquisição de Insulina Glargina.

SES diz que objetivo é ‘revitalizar’ unidades

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o objetivo da Resolução 5.073, de 2015 foi conceder incentivo financeiro para concluir obras que estavam paradas, atrasadas ou não iniciadas em muitos municípios. Em nota, a assessoria de imprensa disse que a medida possibilitará que as farmácias já inauguradas em anos anteriores possam “promover a revitalização, uma vez que várias estão com a pintura desgastada”. Os recursos ainda não foram repassados e esperam disponibilidade financeira.

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Sobre a fachada, a secretaria explicou ser fundamental que a SES sugira um layout para as construções feitas com recursos do Estado. Apesar de o memorando enviado aos municípios determinar a pintura na cor vermelha, a SES negou o fato: “Nenhum gestor é obrigado a pintar a fachada ou retirar cores do programa anterior”, diz o texto. A pasta não informou o prazo para que a pintura seja concluída.

Em relação à falta de medicamentos, a SES esclareceu que mudou o modelo de aquisição e distribuição de remédios. A nova proposta consiste na cooperação técnica aos municípios na aquisição e na distribuição de medicamentos, por meio de Atas de Registro de Preços, com ampliação do elenco disponível, obedecendo aos princípios do SUS.

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