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greve professoresO governo do Estado pode não honrar o acordo com os professores e não aplicar o piso nacional da categoria, previsto a partir de janeiro do próximo ano. O motivo é o limite constitucional com gastos com o funcionalismo. O alerta foi feito pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Wieland Silberschneider, em uma audiência pública da na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (19).

Diante da possibilidade, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira, avisou que o problema pode significar “que o ano letivo não vai começar”.

Wieland explicou que o governo já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, já desde setembro, 48,7% do orçamento com pagamento de pessoal. Caso atinja 49% - o que ele calcula que alcançará em dezembro -, o Estado fica impedido de conceder aumentos. “O governo pactuou esse compromisso (seguir o aumento do piso nacional) e vamos ter que discutir em termos legais como enfrentar esta situação, caso ela se confirme”, disse ele sobre a previsão de reajuste do salário da categoria. Durante a reunião, Beatriz Cerqueira havia advertido para a estimativa de um aumento de quase 12% no piso nacional.

A sindicalista avisou ao secretário-adjunto que o pacto assinado com o governo pelos professores, só foi assinado em função do conjunto de propostas. “Parte desse conjunto não pode ser rompida. É preciso se pensar para não chegar em janeiro e nos depararmos com a ruptura do acordo” - afirmou. O deputado Rogério Correia (PT) disse que o entendimento da legislação é clara: “o reajiuste do piso nacional deverá ser aplicado aos professores”.

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Além do aumento dos professores, segundo Wieland o Executivo está com dificuldades de garantir o pagamento do 13º para os servidores. Ele disse que a dificuldade econômica do Estado é fruto de herança deixada pelo governo anterior. Lembrou que a aprovação tardia do orçamento, apenas em abril, também foi outro fator que complicou a disponibilidade de recursos. “Foi um ano atípico”, justificou.

O secretário-adjunto disse que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores. Garante a nomeação de 60 mil concursados ao longo dos quatro anos de mandato e está avaliando a possibilidade de incrementar esses números para ampliar o número de efetivos. Essa foi uma das demandas apresentadas pelos participantes da audiência pública, cuja finalidade foi fazer um balanço sobre o que já foi implementado do que foi acordado em negociações realizadas de março a maio.

Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores e está atuando para criar as condições financeiras legais para garantir o reajuste dos salários dos professores de acordo com piso nacional da categoria. “Em razão do Estado de Minas Gerais ter atingido o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei estabelece diversas restrições para novas concessões de aumentos. Gestores e técnicos das secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, Educação e Casa Civil já estudam alternativas para solucionar o problema”, informou.


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