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Projeto para reforma de bens públicos é aprovado pela Câmara de Divinópolis

A Câmara de Divinópolis aprovou o projeto "Adote um bem público", que autoriza a Prefeitura a realizar parcerias com pessoas ou entidades visando a realização de obras de melhoria nos espaços públicos da cidade.

Conforme o projeto de autoria do Executivo, a parceria consiste na troca de serviços por publicidade. Os interessados entram com a mão de obra e a Prefeitura concede espaço gratuito de publicidade no bem reformado.

Publicidade de produtos de incentivo ao tabagismo e consumo de bebidas alcoólicas ou que sejam considerados contrários aos direitos individuais e coletivos são algumas exceções às possibilidades de apoio.

Interessados em aderir ao programa devem manifestar a vontade através de uma carta intenção protocolada na Secretaria Municipal de Governo, localizada na sede da Prefeitura.

Em anexo à carta, o participante deverá incluir um projeto básico especificando as obras ou serviços que o apoiador pretende realizar no bem público. A Prefeitura tem até 30 dias após a entrega da documentação para avaliar a proposta.

Datas especiais

Os vereadores ainda aprovaram nesta quinta-feira um projeto que institui no calendário da cidade o dia 4 de outubro como "Dia Municipal da Proteção e Bem Estar dos Animais".

Conforme proposta, nessa data, as escolas da rede pública municipal poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas.

A intenção é despertar a conscientização dos alunos para a necessidade de adoção, proteção e bem estar dos animais.

Outro projeto aprovado que também acrescentou data comemorativa ao calendário de outubro é o "Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó", que será lembrando no dia 20.

O objetivo, segundo texto da lei, é reunir meninas com parentesco maçônico. O vereador autor do projeto, Edson de Sousa (PMDB), justifica a criação da data por considerar a ordem importante para o desenvolvimento moral e espiritual.

Outros projetos aprovados

Outros oito projetos também receberam a aprovação do Legislativo, entre eles duas propostas sobre zoneamento urbano e nome de ruas na cidade.

Outro projeto aprovado foi para autorizar que idosos, gestantes e pessoas com deficiência agendem consultas médicas por telefone.

Foto: G37

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