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Como declarar imóvel comprado em conjunto?
Escrito por Unir Consultoria Imobiliária   
Qui, 15 de Março de 2012 15:00

A Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda referente ao ano de 2011. A missão de preencher a documentação de forma correta não é simples, nem para quem faz a versão simplificada.

Para ajudar os contribuintes, pedimos ajuda de especialistas para responder a dúvidas de nossos leitores. Começamos com dez das perguntas mais comuns.

1 - Como o optante pelo modelo de declaração simplificada deve informar doação em dinheiro?
A doação em dinheiro será informada pelo doador na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" - código 80 - Doações em espécie e o donatário (recebeu a doação) informará na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" o valor recebido em dinheiro.

2 - A pessoa física com ganho de capital em valor inferior a R$ 35.000,00, que utilizar o fator de redução na venda de imóvel residencial, está obrigada a entrega da DIRPF?
Sim. A pessoa física que se beneficiar do fator de redução, sobre o ganho de capital, constante do art. 39 da Lei nº 11.196/2005, está obrigada à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, sendo irrelevante o valor do ganho. Vale lembrar que a alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 35.000,00 é isenta de imposto de renda. Nesta hipótese, a pessoa física está dispensada de apresentar DIRPF 2012, desde que não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de entrega.

3) Como deve ser feita a Declaração de IRPF/2012 de um contribuinte menor de idade?
Nesse caso, o contribuinte menor deverá apresentar a declaração da seguinte maneira:
a) em separado: os rendimentos recebidos pelo menor são tributados em seu nome, com número de inscrição no CPF próprio; ou b) em conjunto: os rendimentos recebidos pelo menor devem ser tributados em conjunto com um dos pais. Se o menor estiver sob a responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença ou acordo judicial, a declaração em conjunto só pode ser feita em conjunjto com aquele que detenha a sua guarda judicial. Por fim, cabe reforçar que, se o menor for informado como dependente, fica suprida a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura ele estiver sujeito.

4) Qual é o documento hábil para comprovar, perante à Receita Federal, a relação de dependência?
Para cônjuge e filhos, a prova desta relação é feita por meio de certidão de casamento e de nascimento.
Já o menor pobre que o contribuinte crie e eduque, somente é considerado dependente, para os efeitos do Imposto de Renda, se obedecidos os procedimentos estatuídos na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quanto a guarda, tutela ou adoção.
Em relação ao companheiro, é necessária a prova de coabitação, e a irmãos, netos e bisnetos, o termo de guarda judicial e a prova de incapacidade física ou mental para o trabalho, se for o caso.

5) Os valores relativos ao pagamento do IPTU podem ser excluídos dos rendimentos tributáveis de aluguéis na Declaração de IRPF/2012?
Sim. As quantias relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel locado, poderão ser excluídas do valor do aluguel recebido, desde que o encargo tenha sido do locador.
Isso será possível independentemente se a percepção dos rendimentos ocorreu durante todo o ano ou somente em parte dele, ou ainda, que o imposto tenha sido pago à vista ou parcelado, desde que no próprio ano-calendário em que o rendimento de aluguel foi recebido.

6) Como é tributada a indenização recebida por danos morais?
As importâncias recebidas a título de indenização por danos morais, por pessoa física ou jurídica, em virtude de acordo ou decisão judicial, constituem rendimentos tributáveis sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual.
Entende-se por danos morais todo ato ilícito sofrido por pessoa física ou jurídica que de alguma forma atinja o ofendido ou mesmo um terceiro, em qualquer de suas garantias individuais ou mesmo de forma subjetiva, causando-lhe algum tipo de sofrimento, lesões ou ofensa a aspectos de sua personalidade, moralidade ou afetividade, caracterizado por ação ou omissão de outra pessoa, causador de constrangimentos, vexames, dores, sentimentos ou sensações negativas.
Na Declaração de Ajuste Anual, o imposto será considerado como antecipação do imposto devido.

7) Gastos com acupuntura podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual como despesa médica?
Sim, desde que o acupunturista tenha formação médica. Vale lembrar que a acupuntura é reconhecida como especialidade médica, por meio da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.455/1995.

8) Os gastos relativos à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como despesas com instrução na Declaração Ajuste Anual?
Não. Os gastos relativos à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, tais como: contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada e gastos postais não são considerados despesas de instrução.

9) Como deve ser informado na Declaração de IRPF/2012, o aluguel depositado judicialmente?
No caso de o locatário efetuar em juízo o depósito desses rendimentos, esse fato não configura a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos para o seu legítimo titular (locador), e este não está, portanto, obrigado a tributar os rendimentos no mês do depósito.
Esses rendimentos somente serão tributados quando forem liberados pela autoridade judicial, não sendo necessário, portanto, fazer-se qualquer menção desses valores na Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

10) A procuração para assinar Declaração de Ajuste Anual em nome de ausente pode ser particular?
A conveniência do interessado pode ser pública ou particular tal procuração, para a qual não é necessário reconhecimento de firma.

banner_250x250Abaixo, você pode conferir as respostas dadas às perguntas já enviadas:

Vendi um terreno em 2011, por R$ 70 mil, com sinal de R$ 35 mil e mais três parcelas consecutivas para janeiro, fevereiro e março de 2012, conforme contrato de compra e venda – quando deveremos passar a escritura definitiva. O terreno foi adquirido em 2005 por uma quantia de R$ 37 mil. Como devo lançar essa venda? Preciso pagar alguma parcela de lucro imobiliário? – Sérgio Souza

A venda do terreno é tributada quando não é o único bem imóvel possuído. Neste caso, preencha o programa “Ganho de Capital 2011” e informe o valor recebido de R$ 35.000,00. O programa apura o ganho e o imposto de renda proporcional a esse recebimento. Depois, importe essas informações para a Declaração de Ajuste Anual, na funcionalidade “importações”.

Meu filho completou 25 anos em 2011. Formado em curso Superior, continuou seu aprimoramento universitário, nível de latu-sensu, na UNESP, e para isso recebe um auxílio financeiro, via bolsa de estudos. Posso continuar a declará-lo como dependente? - Se sim como e qual campo devo declarar seu rendimento? – Sérgio Souza

O filho que completa 25 anos e ainda estuda pode ser considerado como dependente neste ano. No próximo ano, não mais. As bolsas de estudo destinadas à pesquisa são tratadas como rendimentos isentos, neste caso, informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” linha 1.

Eu e meu companheiro fizemos o contrato público de união estável em Dezembro 2011, mas já moramos juntos há 4 anos. Sou assalariada e meu companheiro é bolsista da Capes (Ministério da Educação). Sua bolsa é rendimento não-tributável. Gostaria de saber se posso colocá-lo como meu dependente na DIRPF 2012. Isso seria o mais vantajoso na nossa situação? - Laura Mastella

Somente pode ser considerado como dependente o companheiro com o qual o contribuinte tenha filho(a) ou viva há mais de 5 (cinco) anos. Nesse caso seria vantajoso. Contudo, ele não pode ser seu dependente.

Comprei um imóvel com mais três pessoas, em valores iguais, como devo declarar esse bem? - Ivanovitch Simoes Ribeiro

Cada um dos condôminos (proprietários) declara na ficha “Bens e Direitos” a proporção do bem conforme consta em contrato e respectivo valor pago por cada. Cada um informa na coluna discriminação que se trata de bem em condomínio, além dos dados do imóvel.

Tenho duas dúvidas relacionadas a ganho de capitais com venda de imóvel:

1) Se eu vendi um imóvel único (meu único apartamento, declarado no valor de R$ 190 mil) por R$ 230 mil, sou obrigado a recolher/pagar o imposto sobre o ganho de capital (R$ 40 mil)? Em quais casos haveria isenção? Apenas se eu comprar outro imóvel em até 180 dias? Nesse caso, se eu comprar um terreno e iniciar uma construção, isso já seria suficiente para isenção, ou teria de ser um "imóvel pronto para morar" nesse prazo de 180 dias?

2) É verdade que as vendas/alienações de imóveis com valor inferior a R$ 440 mil são isentas de imposto sobre ganho de capital, desde que não tenha sido feita outra venda nos últimos 5 anos? Se isso for correto, (e como esse é o primeiro e único apartamento que vendo, por R$ 240 mil), então eu estou isento? - Brunno Frigo

Está isento de imposto de renda o ganho de capital obtido na alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único imóvel (inclusive terreno) que o titular possua, desde que, nos últimos cinco anos, não tenha efetuado alienação de imóvel, a qualquer título. Também há isenção do imposto o ganho auferido na venda de imóveis residenciais desde que se aplique o valor da venda, no prazo de 180 dias, em aquisição de imóveis residenciais. Essa ultima isenção não é aplicável para terrenos. Preencha o programa Ganho de Capital referente ao ano da alienação, ele está preparado para estas apurações.

Resgatei dois planos de aposentadoria programada da BrasilPrev, que havia feito há 20 anos para meus dois filhos. Como eles completaram maioridade, depositei o dinheiro em duas contas de poupança que abri para eles. As contas são conjuntas, e eu sou o primeiro titular de ambas. Na coluna de patrimônio "Bens e direitos", devo declarar em meu nome o valor total dos saldos das contas, ou apenas metade, já que as contas são conjuntas? Posso declarar a outra metade como doação feita para eles? - Raimundo Wilson Santos Duarte Morais

Informe o valor doado aos filhos em “Pagamentos e Doações Efetuados”, sob o código 80. Em “Bens e Direitos”, código 41, somente informe a poupança em seu nome, caso parte do valor seja atribuído a você. Se os filhos forem dependentes também informe em “Bens e Direitos”, código 41, o saldo pertencente a cada um. Nesse caso, também informe o valor recebido pelos filhos em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” linha 16.

Minha mãe está como minha dependente, ela recebe pensão (um salário mínimo). Pago o plano de saúde dela e gostaria de saber.

1) Preciso lançar o valor recebido da pensão dela durante 2011? Em caso positivo, em que campo coloco?
2) O 13º dela também preciso declarar? Em qual campo?
3) Lancei a despesas do plano médico dela no campo pagamento/doações efetuadas, está correto?
– Elizabeth

Se ela tiver 65 anos ou mais, informe em “Rendimentos Isentos” linha 06, incluindo o 13º. Caso contrário, informe em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Por ser dependente, a despesa médica pode ser lançada. Utilize a ficha “Pagamentos e Doações”, indicando a despesa do dependente.

Meu pai vendeu um imóvel e emprestou o dinheiro da venda para mim e para meu marido. Combinamos que, um ano após o casamento, começaríamos a pagar um valor a ele mensalmente. Em maio, completaremos um ano de casados. Como devem ser feitas as três declarações? - Tatiana Araujo de Souza

O pai deve indicar em “Bens e Direitos” código 51 o crédito decorrente do empréstimo no ano em que ocorreu. Os cônjuges lançam a dívida em “Dívidas e Ônus Reais”, no ano em que a contraíram, e na medida do pagamento, devem diminuir o saldo em 31/12/2011.

Em 2011, fiz uma viagem ao exterior e adquiri um cartão pré-pago (Visa Travel Money). O saldo remanescente é em Euro. Como declarar o saldo remanescente desse cartão no IRPF2012? - Pedro Luiz

Informe em discriminação da ficha “Bens e Direitos” código 64, o estoque existente da moeda estrangeira. Na coluna Situação em 31/12/2011 informe o valor pago em reais relativo a aquisição da quantidade declarada.

Comprei um imóvel por R$35 mil e cinco anos depois vendi por R$90 mil. Era o único imóvel em meu nome. Como devo declarar isso? Paguei R$ 5,4 mil para a imobiliária viabilizar o negócio, como declarar? - Lúcia Helena

Está isento de imposto de renda o ganho de capital obtido na alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único imóvel (inclusive terreno) que o titular possua, desde que, nos últimos cinco anos, não tenha efetuado alienação de imóvel, a qualquer título. Informe o lucro obtido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” linha 04.

Ano passado trabalhei até abril registrada, em seguida fui mandada embora e comecei a trabalhar em uma empresa sem registro. Fui registrada somente em janeiro deste ano. Mas movimentei minha conta mensalmente e o valor movimentado já é suficiente para declarar. Nunca declarei antes porque meu piso não atingia o valor. Agora preciso tirar o visto americano e com isso levarei meus extratos, nesse caso como faço? Existe algum lugar para imprimir e mostrar que em 2011 eu estava isento? Ou como recebi em conta, tenho que declarar? - Cristiane Lima

Há obrigatoriedade de declarar se os rendimentos auferidos no ano superaram R$ 23.499,15, independente de rendimento do trabalho assalariado ou não, dentre outras obrigatoriedades. Todos os rendimentos devem ser declarados. Informe em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” as duas fontes pagadoras.

Estou fazendo o IRPF 2012 e na declaração de rendimentos tem o item 6 - Rendimentos recebidos Acumuladamente. Quando vou ao programa preencher o campo, ele solicita escolher o tipo: Ajuste Anual e Retido na Fonte. Gostaria de saber o que cada um significa, qual a melhor opção a usar e como? - Carlos Henrique Bueno

O contribuinte tem a opção de escolher se o rendimento será tratado como exclusivo na fonte, que significa em tributação definitiva do imposto retido, ou como rendimento sujeito ao ajuste anual, no qual serão somados com os demais rendimentos para o ajuste. Faça a simulação das duas opções e verifique o melhor calculo no “Resumo Comparativo” de sua declaração.

Informação | Unir Consultoria Imobiliária

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Comentários 

 
+1 #4 MARCUS VINICHT 18-04-2012 19:05
GOSTARIA DE SABRE COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA POIS MINHA MAE COMPROU UM TERRENO E CONSTRUIU TRES CASA COM AJUDA MINHA ( FILHO)E MEU TIO E AGORA NOS QUEREMOS VENDER OS TRES IMOVEIS SO QUE TUDO ESTA NO NOME DELA , GASTAMOS 160MIL NA CONSTRUÇÃO E QUEREMOS VENDER POR 150MIL CADA UMA COMO DECLARA O IMPOSTO DE RENDA SO NO NOME DE MINHA MAE OU NOS TRES QUE VAI RECEBER OS DINHEIROS
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+2 #3 Silvania 09-04-2012 17:14
Boa tarde,
Minha sobrinha comprou um apartamento em construção, cujo contrato foi feito em nome dela e do noivo. Os valores de entrada, intermédiárias e parcelas foram pagos pelos dois (Não em partes iguais), como deve ser feito o lançamento no IRPF 2012?
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+1 #2 debora 05-04-2012 11:20
Bom dia, gostaria de saber se preciso fazer declaração, no caso de ter vendido uma csa (unica casa)no valor de 100 mil?Mas nunca fiz declaração pois nunca tive rendimentos que obrigasse a fazer, e continuo a não ter rendimentos para fazer.
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+4 #1 Regina 01-04-2012 20:10
Comprei uma casa com meu noivo pela caixa, paceladamente em 300 meses, no valor de 100.000,00. Tenho que declarar? Como faço isso?
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