Desconsiderando os apelos do Secretário da Saúde de Divinópolis, a Prefeitura de Santo Antônio do Monte resolveu autorizar através do Decreto 101/2020 a reabertura do comércio na cidade.

A partir da próxima segunda-feira (13/04) os estabelecimentos comerciais, as indústrias e as empresas prestadoras de serviços estão autorizadas a funcionar desde que o estabelecimento controle o número de clientes dentro dos estabelecimentos, que não pode passar de cinco.

As clínicas médicas, odontológicas, de estética, assim como salões de beleza e estabelecimentos congêneres poderão funcionar, com atendimento de uma pessoa por vez, após prévio agendamento, sem aglomeração de clientes em sala de espera

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• Manter comerciários, industriários e colaboradores capacitados para a execução do procedimento e uso adequado de EPI (equipamento de proteção individual), principalmente o uso de máscaras, luvas e utilização de termômetros, conforme descrito na legislação vigente;
• Disponibilizar pontos de esterilização com álcool gel 70% (setenta por cento);
• Disponibilizar lixeiras com tampa acionada com pedal em todo o estabelecimento;
• Disponibilizar sabão líquido e papel toalha nos sanitários, estando proibida a utilização de toalhas de tecido;
• Afixar em locais visíveis cartazes informativos sobre os procedimentos de prevenção e contenção do COVID-19;
• Evitar a utilização de ar condicionado, mantendo o ambiente ventilado;
• Evitar contato físico entre colaboradores e cliente;
• Garantir o afastamento de funcionários sintomáticos, bem como seu encaminhamento as Unidades Básicas de Saúde;
• Garantir aos funcionários que façam parte do grupo de risco o isolamento domiciliar;
• Adotar todas as medidas necessárias para evitar que sejam formadas filas internas e externas, assim como garantir distanciamento mínimo de 2 metros entre colaboradores e cliente;
• Adotar medidas para evitar aglomerações, como agendamento para atendimentos individualizados;

Os bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres permanecerão com as atividades suspensas, sendo permitida a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega domiciliar (delivery).

Será permitido o retorno das atividades físicas em academias e atividades congêneres, desde que respeitadas as recomendações sanitárias que indicam a não aglomeração de pessoas, principalmente as recomendações contidas neste Decreto, com limitação do número de pessoas por horário em até 10 frequentadores por vez.

O estabelecimento que descumprir as norma estará sujeito à multa e cassação do alvará de funcionamento.

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