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Minas Gerais

Decreto institui normas de funcionamento para comércio de serviços não essenciais em Capitólio

Capitólio, MG

Um novo decreto que dispõe sobre as regras de funcionamento do comércio não essencial e clubes, em Capitólio, foi publicado pela Prefeitura nesta sexta-feira (28). O comércio voltou a funcionar depois que o município aderiu ao programa estadual ‘Minas Consciente’, no final de julho.

O novo decreto determina que, os estabelecimentos classificados como serviços não essenciais, deverão permanecer fechados nas quartas-feiras até às 12h. Ainda segundo o documento, aquelas empresas que optarem por fechar nos dias de sábado deverão fazer esta manifestação por escrito no setor de protocolo geral da Prefeitura.

O decreto impõe também que os clubes cumpram os protocolos do Minas Consciente para o funcionamento, e devem optar por um dia para ficar fechado, com a devida comunicação à Prefeitura do dia escolhido.

Bares e restaurantes

Os bares e restaurantes seguem funcionando com restrições desde o dia 28 de julho na cidade. De acordo com a Prefeitura, os estabelecimentos podem funcionar até às 23h e com distanciamento das mesas, como indicado no protocolo do Plano Minas Consciente.

Minas Consciente

O Minas Consciente sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedese), Capitólio está na 'Onda Amarela'.

O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da Covid-19.

Contudo, na última semana o Governo de Minas Gerais anunciou que, após a realização de uma consulta pública com sugestões enviadas pela sociedade em geral, um novo programa deverá ser anunciado ainda nesta semana. Os segmentos que hoje estão contemplados pelo plano devem ser alterados.

Orientações específicas

  • Conforme o decreto 287, são deveres do município de Capitólio:
  • O respeito e o cumprimento das diretrizes do Plano “Minas Consciente”;
  • A fiscalização dos estabelecimentos no âmbito municipal;
  • Observação e divulgação de eventuais alterações, atualizações e suspensões no Plano “Minas Consciente”;
  • Acompanhar o cenário epidemiológico e assistencial da Covid-19 analisados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os tópicos abaixo são deveres do empresário individual e da sociedade empresária, que é de respeitar as seguintes condições para retomar a atividade comercial:

  • Estar ciente das condições e diretrizes do Plano Minas Consciente;
  • Implementar e manter todos os procedimentos e protocolos gerais e específicos aplicáveis ao estabelecimento;
  • Garantir as regras de postura pelos clientes e pelos empregados ou similares dentro do estabelecimento;
  • Manter fixado na entrada do estabelecimento, de forma visível e legível, a relação de procedimentos previstos no protocolo respectivo ao seu segmento ou atividade.

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Outras obrigações

O decreto prevê ainda que:

  • Qualquer alteração de protocolo será amplamente divulgada pelos meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal, além da publicidade dada pelo site oficial do Plano “Minas Consciente”;
  • A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por monitorar os indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial de saúde do município e orientar a manutenção do processo de retomada das atividades econômicas, podendo determinar, quando for o caso, nova suspensão das respectivas atividades ou recuo das medidas;
  • Participar de reunião do Comitê Macrorregional ou Comissão Intergestores Bipartite microrregional, quando convocada, para avaliação e monitoramento do andamento do Plano Minas Consciente.

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